O conselheiro José Wagner Praxedes, reuniu nessa sexta-feira, 4, secretários municipais de Meio Ambiente e Infraestrutura de 13 municípios fiscalizados pela Terceira Relatoria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO) para tratar de um tema urgente: a destinação final dos resíduos sólidos. A reunião, realizada por videoconferência, teve caráter orientativo e marca o início de uma fiscalização mais firme no enfrentamento ao problema dos lixões.
Durante o encontro, o conselheiro Praxedes destacou que a destinação correta do lixo é uma responsabilidade direta dos gestores e que é preciso iniciativa para buscar soluções viáveis, como consórcios entre municípios e captação de recursos estaduais e federais. “A própria secretaria tem que dar o primeiro passo, não precisa esperar ordem do prefeito. É preciso correr atrás de audiência, de reunião, buscar recursos. Cada município tem que criar soluções práticas, e o Tribunal está à disposição para orientar quem ainda não começou esse processo”, afirmou.
O conselheiro reforçou que o TCETO irá visitar todos os municípios da Relatoria para verificar de perto o que está sendo feito em relação ao fim dos lixões e à criação de alternativas ambientalmente adequadas. “Vamos percorrer todos os municípios, colher informações, filmar, fotografar e já começar a atuar. Essa reunião foi preparatória para as visitas presenciais, e nossa equipe está disponível para orientar, esclarecer e ajudar quem ainda não fez nada”, disse.
A importância da educação ambiental também foi ressaltada por Praxedes, que defendeu o envolvimento de todas as secretarias municipais na causa. “Medidas educativas precisam começar nas escolas. A reciclagem, por exemplo, é essencial porque reduz o volume de lixo. Já vimos casos em que 60% dos resíduos são recicláveis. Isso muda completamente a realidade dos municípios”, completou.
Situação atual e desafios
De acordo com diagnóstico apresentado na reunião pelo auditor de controle externo e engenheiro Luan de Souza Farias, dos 13 municípios da Terceira Relatoria, apenas Palmas possui aterro sanitário próprio. Lajeado e Novo Acordo utilizam o aterro da Base Fortins, em Porto Nacional. Tocantínia declarou ter um aterro sanitário, mas o local foi classificado como aterro controlado. Já os demais municípios — Aparecida do Rio Negro, Lagoa do Tocantins, Lizarda, Mateiros, São Félix do Tocantins, Miracema do Tocantins, Ponte Alta do Tocantins, Rio Sono e Santa Tereza – ainda utilizam lixões.
A legislação federal determina que o fim dos lixões deveria ter ocorrido até 2 de agosto de 2024. Já a Instrução Normativa (IN) 06/2024 do TCETO estabeleceu que os municípios adotassem a disposição final ambientalmente adequada para os resíduos sólidos até 31 de março de 2025. O descumprimento desse prazo poderá configurar infração à norma, sujeitando os gestores às sanções cabíveis nas esferas cível, penal e administrativa. Por isso, o Tribunal reforça a necessidade de que os municípios avancem na regularização da destinação adequada dos resíduos sólidos, na forma da legislação citada.
Também participaram da reunião o chefe de gabinete do conselheiro, Sandro Rogério e o diretor da Terceira Diretoria de Controle Externo, Joaber Divino Macedo. Os gestores municipais também puderam compartilhar a realidade de cada localidade e ouvir a experiência de Palmas, que apresentou o funcionamento do aterro sanitário da capital.
Próximos passos
Além da orientação, o conselheiro anunciou que vai iniciar visitas técnicas aos municípios para verificar presencialmente a execução das políticas de resíduos sólidos. A fiscalização será coordenada pela Terceira Relatoria com apoio da Terceira Diretoria de Controle Externo.
Ao final do encontro, o conselheiro José Wagner Praxedes agradeceu a presença de todos os gestores e reforçou o compromisso do Tribunal de Contas com a fiscalização contínua da política de resíduos sólidos no Estado.
