A partir desta segunda-feira, 17, contribuintes de todo o Brasil têm que realizar a declaração do Imposto de Renda (IR) referente ao ano-base de 2024 junto à Receita Federal. O ajuste de contas com o “Leão” segue até 30 de maio e, para além do pagamento de impostos, pode se transformar em importante atitude cidadã.
Quem faz a declaração completa do IR tem o direito de destinar valores dedutíveis ao Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) e ao Fundo Municipal do Idoso (FMDI). Dessa forma, até 3% dos valores declarados são destinados a causas de proteção a crianças e adolescentes e outros 3%, à defesa de pessoas idosas, totalizando 6% do limite dedutível a ser devolvido pela Receita Federal, durante a restituição, com as devidas correções monetárias.
De acordo com dados da Receita Federal, cerca de R$ 12,8 bilhões em valores do IR, ano-base 2023, poderiam ter sido destinados a programas voltados a públicos vulneráveis, campanhas de conscientização contra violência, implantação de instituições de acolhimento ou formação de pessoal especializado. Desse total bilionário, apenas 0,4% foi destinado ao FIA, o que representou R$ 288,9 milhões.
Realidade no Tocantins
Durante a etapa final da declaração, antes do envio dos documentos à Receita Federal, é possível destinar valores dedutíveis a iniciativas nacionais, estaduais ou municipais. Ou seja, se uma pessoa declarante mora em Palmas e deseja fazer a destinação de recursos para a cidade, basta escolher a opção “municipal” no ato da declaração.
Em 2025, por exemplo, a capital do Tocantins poderá receber até R$ 27,3 milhões em fundos voltados ao benefício de crianças, adolescentes e idosos. Já as cidades de Araguaína e Porto Nacional poderão obter, respectivamente, até R$ 7,2 milhões e R$ 2,1 milhões destinados através do IR, desde que declarantes especifiquem tal desejo, quando declararem o IR.
Apoio multi-institucional
Dezenas de instituições parceiras aderiram à campanha coordenada pelo MPTO de sensibilização para o envio de recursos dedutíveis do Imposto de Renda a iniciativas de apoio a crianças, adolescentes e pessoas idosas. Secretarias do Governo do Estado do Tocantins, prefeituras, instituições de ensino e Ordem dos Advogados do Brasil também estão sensibilizando públicos interno e externo para apoio à causa.
Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação (Caopije) – órgão técnico do MPTO – e titular da 21ª Promotoria de Justiça da Capital, o promotor Sidney Fiore fala sobre a importância da destinação dos recursos. “Com essa atitude, o dever de pagar impostos se transforma em ato de participação democrática no processo de execução de políticas públicas voltadas a crianças, adolescentes e pessoas idosas”, destaca.
Mais informações
Outras orientações podem ser obtidas junto ao Caopije/MPTO através do e-mail caopij@mpto.mp.br ou do telefone (63) 3216-7670. Também é possível acessar material de apoio, ou assistir a vídeo explicativo produzido pela Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público do Tocantins.
