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Semana da Mulher: Luana Ribeiro, primeira e única deputada a presidir a Aleto

A deputada exerceu a presidência do Poder Legislativo Estadual de 27 de março de 2017 a 31 de janeiro de 2018

Eleita deputada estadual pela primeira vez em 2006, Luana Ribeiro marcou a história da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) ao ser a primeira e única mulher a exercer o cargo de presidente da Mesa Diretora.

Em seus quatro mandatos consecutivos, exerceu diversas funções na Mesa Diretora, como 2ª vice-presidente no biênio 2007/2008; 3ª secretária no biênio 2009/2010; e 1ª vice-presidente no biênio 2015/2016 e 2017/2018, posto inédito, até então, alcançado por uma mulher.

A deputada exerceu a presidência do Poder Legislativo Estadual de 27 de março de 2017 a 31 de janeiro de 2018, período no qual o então presidente da Aleto na época, Mauro Carlesse, assumiu o Governo do Estado.

Formada em Turismo e filha do saudoso senador João Ribeiro, Luana Ribeiro é reconhecida por ser aguerrida na defesa de suas bandeiras, principalmente na área da Saúde, Segurança Pública, Educação e Direitos da Mulher. Mais de 100 projetos propostos por ela se transformaram em leis no Tocantins, dentre eles, o que regulariza a jornada de trabalho dos profissionais da saúde para 30 horas semanais e a Lei do Parto Humanizado no Tocantins.

“O meio político é um espaço desafiador e a participação da mulher nesse meio constitui um trajeto de esperança e de benefícios para outras mulheres”, reflete Luana Ribeiro, que atualmente é suplente de deputada estadual pelo PCdoB e chegou a assumir o mandato por alguns meses durante o 1º biênio desta 10ª legislatura (2023/2026).

Durante sua gestão na Presidência da Aleto, a parlamentar promoveu debates visando a formulação de políticas públicas para mulheres, incentivando a participação social e a inclusão da representatividade feminina nos espaços de poder. Um dos seus legados é a criação da Procuradoria da Mulher, instância que tem a finalidade de promover, em colaboração com a Mesa Diretora, a defesa da população feminina estadual, buscando tornar a Assembleia Legislativa um centro de debate das questões relacionadas à igualdade de gênero e aos direitos relativos às mulheres.

“A participação da mulher no meio político gera benefícios que fazem a diferença na sociedade, uma vez que fortalece a democracia pavimentando estradas sólidas para todos”, destaca.

Dentre os projetos de lei de sua autoria, destacam-se:

Lei do Parto Humanizado;

Lei de Proteção da Gestante contra a Violência Obstétrica;

Lei do Direito à Amamentação em locais públicos e privados;

Lei da Patrulha Maria da Penha, com o objetivo de prevenir e combater a violência doméstica contra a mulher;

Atendimento por policiais do sexo feminino em delegacias do Tocantins para mulheres vítimas de violência;

Gratuidade temporária no transporte para vítimas de violência doméstica;

Redução da jornada de trabalho dos profissionais da Saúde de 40 para 30 horas;

Semana de Prevenção, Conscientização e Combate ao HPV, com o objetivo de disseminar informações sobre a doença;

Campanha estadual de Conscientização da Apraxia da Fala na Infância (AFI);

Semana Estadual de Conscientização da Psoríase;

Dia Estadual dos Heróis e Heroínas na luta contra a Covid-19, em homenagem aos profissionais que atuaram na linha de frente durante a pandemia.

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