Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado estadual Professor Júnior (PSDB) garante às mulheres mastectomizadas (mama removida), a realização de fisioterapia de reabilitação nas unidades da rede pública de saúde do Estado do Tocantins, visando a prevenção e a redução de sequelas decorrentes do processo cirúrgico. O PL apresentado em sessão ordinária segue para Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJ).
Amenizar impactos
Segundo o Prof. Júnior Geo, a mastectomia, seja total ou parcial, além dos desafios biológicos causados por tratamentos como quimioterapia e radioterapia, “podem gerar impactos que afetam a qualidade de vida e a capacidade funcional das pacientes. Dessa forma, garantir a reabilitação fisioterapêutica é essencial para minimizar essas repercussões”, argumenta o deputado.
Quadro clínico
De acordo com o PL, a fisioterapia de reabilitação será realizada conforme o quadro clínico específico de cada paciente, cabendo aos profissionais de saúde definirem que técnica de intervenção terapêutica será aplicada, bem como o número de sessões a serem ministradas.
Direito à saúde
Geo, em seu embasamento no PL, cita o artigo nº 146 da Constituição Estadual do Tocantins que assegura a saúde como um direito de todos e um dever do Estado. A garantia desse direito deve ser feita por meio de políticas sociais e econômicas que busquem reduzir o risco de doenças e outros agravos. Além disso, deve garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços voltados à promoção, proteção e recuperação da saúde. (Por Marimar Aiala)
