O governador Wanderlei Barbosa, oficializou a criação do Comitê de Enfrentamento às Mudanças Climáticas do Tocantins, por meio do Decreto nº 6.907, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quinta-feira, 27. A medida, fundamentada na Lei Federal nº 12.608/2012 e na Lei Estadual nº 4.618/2024, visa fortalecer as ações integradas de adaptação e mitigação dos efeitos climáticos adversos na região.
O titular da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Marcello Lelis, destaca que, com a instituição deste comitê, o Governo do Tocantins reforça o compromisso com a sustentabilidade e a resiliência climática, buscando soluções integradas para os desafios ambientais que afetam o estado. “A instituição do comitê representa um marco significativo em nossa trajetória rumo à sustentabilidade e à preservação ambiental. A colaboração entre órgãos estaduais, municipais e federais será fundamental para o sucesso desta iniciativa e contamos com o engajamento de todos os segmentos da sociedade tocantinense para juntos enfrentarmos os desafios climáticos que se apresentam”, pontua o secretário.
O comitê tem como principais objetivos propor diretrizes para estratégias climáticas, articular a cooperação entre diferentes esferas governamentais e monitorar a implementação do Plano Estadual de Adaptação às Mudanças Climáticas. Além disso, buscará assegurar a conformidade das políticas públicas com o ordenamento jurídico vigente e acompanhar informações sobre riscos climáticos para subsidiar ações preventivas.
“A união dos órgãos públicos do Tocantins para o enfrentamento às mudanças climáticas é estratégico, para garantir a capacidade de minimizar os impactos climáticos que estão por vir, uma vez que o planeta já registrou, em 2024, aumento médio de temperatura da ordem de 1,5 grau centígrado, o que leva a humanidade a um ambiente desconhecido”, ressalta a superintendente de Gestão de Políticas Públicas Ambientais da Semarh, Marli Santos.
Composição
A composição do comitê abrange diversos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual, incluindo a Semarh, que exercerá a coordenação; Polícia Militar do Tocantins (PMTO); Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO); Secretaria de Estado dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot); Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura (Sepea); Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins); Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/TO); Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro); Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas); e Secretaria de Estado da Mulher (SecMulher). Representantes de outras instituições públicas ou privadas, bem como especialistas, poderão ser convidados a contribuir com as atividades do comitê.
As reuniões ordinárias ocorrerão trimestralmente, com a possibilidade de convocações extraordinárias sempre que necessário. A participação no comitê é considerada de relevante interesse público e não será remunerada.
Comissão
Também foi instituído o Comitê Técnico para acompanhamento dos estudos destinados a subsidiar a instituição do Plano Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa do Tocantins (CT-Peveg); o Comitê Estadual de Proteção e Defesa dos Animais (Comitê Pro-Animais) e a Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento da Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (Pepsa).
