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Prefeitura de Palmas institui Políticas Públicas de proteção e bem estar de animais domésticos e domesticados no âmbito da capital

MP foi assinada pelo prefeito Eduardo em evento realizado nesse domingo, 23, no Bosque dos Pioneiros

Ao lado da filha e gestora da pasta do Bem-estar Animal (Sebem), Gabriela Siqueira Campos, o prefeito Eduardo assinou a Medida Provisória Nº 2/2025, que institui, no âmbito do município de Palmas, políticas públicas para proteção e bem estar dos animais domésticos e domesticados. A iniciativa cria um conjunto de diretrizes e ações voltadas para o controle populacional, bem-estar e combate aos maus-tratos contra os animais na cidade.

“Essa política traz o arcabouço e o embasamento para a gente começar de fato a desenvolver as nossas ações”, disse o prefeito Eduardo, afirmando que agora será possível chegar na comunidade e fiscalizar.

“Estamos ampliando o conceito de cidadania em nossa cidade. Hoje, Palmas assume definitivamente a responsabilidade pela dignidade dos animais que compartilham nossos espaços urbanos”, afirmou a secretária, acrescentando que o empenho da equipe tornou esse momento histórico possível. “Trabalhamos incansavelmente, com amor e dedicação, para chegar até aqui. Essa é uma conquista de todos que lutam por um futuro mais justo para os animais”.

Durante o evento, a secretária Gabriela apresentou o modelo de abrigo que serão implantados em todas as regiões da capital, que permitirá acolher e alimentar os animais em situação de abandono. Ela apresentou ainda um carro adaptado e ambientalmente sustentável doado ao município pelo empresário pioneiro Ruy Adriano, que será usado no resgate de animais.

Conheça as iniciativas que irão mudar a realidade dos animais na cidade:

Animal de Rua Zero: programa de controle populacional com mutirões de castração gratuita, identificação por microchip, campanhas educativas e incentivo à adoção.

Tigela Cheia: apoio às organizações não governamentais (ONGs) e protetores independentes na alimentação dos animais resgatados.

Aldeia das Patas: instalação de abrigos adaptados para cães e gatos comunitários em pontos estratégicos da cidade.

Me Adota: estímulo à adoção responsável, ajudando cães e gatos a encontrarem lares amorosos.

Segurança e Infraestrutura

Em seu discurso, nesse domingo, 23, durante o evento da Sebem, o prefeito Eduardo anunciou uma série de medidas para aprimorar a segurança e a infraestrutura de Palmas.

Uma das principais novidades é a criação de um destacamento da Guarda Metropolitana especializado para combater maus-tratos aos animais e outras demandas da população. Segundo o gestor, após o recente entendimento do Supremo Tribunal Federal, a Guarda Metropolitana está apta a atuar em ações de segurança urbana ostensivas, como polícias, e realizar prisões em flagrante.

Além disso, a Guarda Metropolitana será expandida, com unidades em diversas regiões de Palmas. Os novos postos contarão com veículos, motocicletas e estrutura para abrigar os agentes.

O prefeito também anunciou ainda, que iniciará a obra de asfaltamento da principal via de acesso ao Taquari, região com grande concentração de moradores. “A região sofre com a má conservação da via. A obra vai acabar, de uma vez por todas, com o sofrimento dos moradores”, ressaltou o gestor.

Além disso, o prefeito informou que uma licitação para realizar o asfaltamento na região das Arnos já está em andamento, o que deve garantir uma melhor qualidade de vida para a população.

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