A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nessa terça-feira, 18, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. A acusação também envolve outros militares, entre eles Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
As acusações da Procuradoria estão baseadas no inquérito da Polícia Federal (PF) que indiciou, em novembro do ano passado, o ex-presidente no âmbito do chamado inquérito do golpe, cujas investigações concluíram pela existência de uma trama golpista para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A denúncia será julgada pela Primeira Turma do Supremo, colegiado composto pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.
Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do Tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.
A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025.
Conspiração
Na parte sobre Bolsonaro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o ex-presidente e o general Braga Netto, ex-ministro e vice na chapa com Bolsonaro – derrotada nas eleições de 2022, exerceram papel de liderança para realização de uma “trama conspiratória armada e executada contra as instituições democráticas”.
“A organização tinha por líderes o próprio presidente da República e o seu candidato a vice-presidente, o general Braga Neto. Ambos aceitaram, estimularam, e realizaram atos tipificados na legislação penal de atentado contra o bem jurídico da existência e Independência dos poderes e do Estado de Direito democrático”, afirmou Gonet.
Gonet diz que a denúncia contra Bolsonaro narra os fatos cometidos por uma “organização criminosa estruturada” para impedir a concretização da vontade popular demonstrada com o resultado das eleições de 2022, quando Lula foi eleito presidente.
“O presidente da República [Bolsonaro] adotou crescente tom de ruptura com a normalidade institucional nos seus repetidos pronunciamentos públicos em que se mostrava descontente com decisões de tribunais superiores e com o sistema eleitoral eletrônico em vigor. Essa escalada ganhou impulso mais notável quando Luiz Inácio Lula da Silva, visto como o mais forte contendor na disputa eleitoral de 2022, tornou-se elegível, em virtude da anulação de condenações criminais”, afirmou.
Defesa de Bolsonaro critica denúncia da PGR
O ex-presidente Jair Bolsonaro divulgou, por meio de seu advogado de defesa, uma nota na qual se diz estarrecido e indignado com a denúncia apresentada na noite dessa terça-feira, 18.
Assinada pelo advogado Paulo Cunha Bueno, a nota afirma que Bolsonaro “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”.
De acordo com a defesa de Jair Bolsonaro, nenhum elemento que conectasse minimamente o presidente à narrativa construída na denúncia, foi encontrado. “Não há qualquer mensagem do então presidente da República que embase a acusação, apesar de uma verdadeira devassa que foi feita em seus telefones pessoais”, argumenta o advogado ao classificar a denúncia como “inepta” por se basear “numa única delação premiada, diversas vezes alteradas”.
A defesa alega que o delator, Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, teria mudado sua versão “por inúmeras vezes para construir uma narrativa fantasiosa”. Por fim, diz que Bolsonaro confia na Justiça e, portanto, “acredita que essa denúncia não prevalecerá por sua precariedade, incoerência e ausência de fatos verídicos”. (Com informações da ABr)
