O Ministério Público do Tocantins (MPTO) é um dos finalistas da 5ª edição do Prêmio Conexão Inova, com o projeto “Elos de Cidadania e Inovação – Atuação do GT-Eleitoral na Defesa dos Direitos Indígenas e Quilombolas”. A iniciativa concorre na categoria “Políticas Públicas”, na subcategoria “Projetos em Andamento”, e busca fortalecer a inclusão sociopolítica dessas comunidades, assegurando o acesso aos seus direitos fundamentais. O projeto foi selecionado como finalista e será apresentado presencialmente no evento Convergência 2025, que acontecerá entre os dias 2 e 4 de junho, em Belo Horizonte (MG).
O projeto foi criado em 2023 pelo Grupo de Trabalho para Apoio ao Exercício da Função Eleitoral (GT Eleitoral) do MPTO, na época coordenado pelo promotor de Justiça Saulo Vinha. O “Elos de Cidadania” utiliza uma abordagem participativa e sensível à cultura indígena e quilombola, promovendo o diálogo por meio de visitas às aldeias, audiências públicas e exposições dialogadas. O objetivo é entender as necessidades e prioridades dessas populações, buscando soluções práticas e sustentáveis para os desafios enfrentados.
Vote no projeto
O MPTO convida a população a votar no projeto “Elos de Cidadania e Inovação”. O voto é fundamental para que o MPTO possa ampliar o alcance dessa importante iniciativa e fortalecer a luta pela garantia dos direitos indígenas e quilombolas. Para votar, até dia 21 de fevereiro, basta reagir à postagem no LinkedIn: https://encurtador.com.br/x1SeX.
Os principais problemas
Durante as visitas às comunidades atendidas, o MPTO documentou as demandas das comunidades, que incluem questões relacionadas à saúde, educação, saneamento básico, infraestrutura, mobilidade e representatividade política.
Entre os problemas relatados, destacam-se: falta de acesso à água potável, medicamentos e equipamentos básicos de saúde; número insuficiente de profissionais de saúde; dificuldades de transporte para atendimento médico; falta de medicamento nos postos; ausência de consulta prévia na escolha de profissionais lotados nas aldeias; falta de material didático, merenda escolar, material de limpeza e infraestrutura adequada nas escolas; ausência de consulta prévia na escolha dos profissionais de educação; precariedade no saneamento básico, com deficiências na coleta de lixo, falta de água encanada e esgoto; pontes e estradas vicinais em más condições; problemas de abastecimento de energia elétrica; e dificuldades para organização política e eleição de representantes indígenas, agravadas pela sobreposição de municípios em terras indígenas.
Sobre o prêmio
O Prêmio Conexão Inova é uma iniciativa do Laboratório de Inovação do Tribunal de Contas da União (TCU), o InovaTCU. Ele reconhece e premia projetos inovadores no setor público brasileiro, com foco em soluções que geram impacto positivo para a sociedade. O prêmio abrange diversas categorias, como “Comunicação Pública”, “Gestão em Organizações Públicas”, “Inovação Aberta e Contratação de Soluções Inovadoras”, “Políticas Públicas”, “Regulação”, e “Serviços Públicos”, divididas em subcategorias de “Ideias promissoras”, “Ações em andamento” e “Projetos concluídos”. A premiação busca incentivar a cultura da inovação, disseminar boas práticas e promover a troca de experiências entre os órgãos públicos.
