Nessa quarta-feira, 29, a II Semana Internacional da Proteção de Dados iniciou em Brasília (DF), com intensos debates sobre “A Importância da Proteção de Dados e da Regulação das Novas Tecnologias”. O evento, que segue até esta quinta-feira, 30, contou com a participação do presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, e reúne especialistas e autoridades de diversas áreas para discutir os desafios e avanços na governança de dados, segurança cibernética e conformidade regulatória no Brasil e no mundo.
O senador Eduardo Gomes, um dos principais painelistas do evento nesta quarta-feira, destacou a importância do trabalho Legislativo na proteção dos dados dos cidadãos brasileiros. Ele ressaltou sua atuação na criação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e na formulação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), fundamentais para a regulamentação do setor no país.
“O primeiro passo foi dado, mas há muito o que fazer. Existem temas que provocam grandes dúvidas: proteção é uma coisa, propriedade é outra. É preciso qualificar profissionais para compreender melhor esse tema tão complexo, que também dialoga com o Projeto de Lei 2338, do qual fui relator e que foi aprovado na Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial [CTIA] e no plenário do Senado. Agora, o projeto segue para a Câmara dos Deputados para dar sequência aos trâmites legais”, afirmou o senador.
Eduardo Gomes também mencionou as eleições para as mesas diretoras da Câmara e do Senado, que ocorrerão no próximo final de semana, e expressou otimismo quanto ao trabalho que será desenvolvido ao longo do ano Legislativo. “Estamos confiantes de que o Congresso continuará avançando em pautas essenciais para o desenvolvimento do Brasil no campo da proteção de dados e da inteligência artificial”, concluiu.
A abertura do evento ficou a cargo do Dr. Fabrício Mota, presidente da GovDados, que enfatizou a relevância do fórum como espaço de aprendizado e troca de conhecimentos sobre proteção de dados e destacou a atuação do senador Eduardo Gomes na criação da ANPD e na formulação da LGPD, elementos fundamentais para a regulamentação do setor no país.
