O prefeito de Tocantinópolis, Fabion Gomes (PL), decretou a proibição da circulação de caminhões com peso superior a 25 toneladas no perímetro urbano da cidade. Segundo o prefeito, o objetivo é proteger a infraestrutura viária e garantir a segurança da população.
O Decreto nº 07 foi publicado no Diário Oficial do Município dessa sexta-feira, 24, e já está em vigor, e não define prazo fixo para duração.
Conforme a prefeitura, a medida se deve ao aumento significativo do tráfego de veículos pesados no município, consequência do redirecionamento do fluxo de caminhões pela travessia de balsa entre Tocantinópolis (TO) e Porto Franco (MA).
O aumento ocorreu após a queda da ponte que ligava Aguiarnópolis (TO) a Estreito (MA), o que forçou a adoção de rotas alternativas.
Conforme a prefeitura, a circulação intensa de caminhões de grande porte tem causado danos severos às vias urbanas, que não foram projetadas para suportar o peso e a frequência desse tipo de veículo. O prefeito destacou que a Administração Municipal tem o dever de zelar pelo patrimônio público e pela segurança de todos os cidadãos.
O decreto prevê exceções à proibição, incluindo o trânsito de veículos destinados ao transporte de produtos essenciais (como alimentos, medicamentos, combustíveis e materiais de construção) destinados ao consumo local, bem como veículos envolvidos em obras públicas ou em situações de emergência devidamente justificadas.
Fiscalização e penalidades
Para garantir o cumprimento da norma, as Secretarias da Infraestrutura, Transportes, Brigada Municipal serão responsáveis pela fiscalização, com o apoio de agentes de trânsito e outros órgãos competentes. O decreto estabelece penalidades para os infratores, incluindo multa administrativa e retenção ou remoção do veículo, com custos a serem arcados pelo responsável.
Além disso, as vias abrangidas serão devidamente sinalizadas, informando sobre as restrições e os limites estabelecidos.
