Antes investigado e em cumprimento de prisão preventiva há um mês por uma suposta tentativa de fuga internacional relativa a outro processo, o ex-governador Mauro Carlesse agora é réu, ou seja, há, efetivamente, um processo judicial sendo movido contra ele e mais três ex-secretários do seu governo e dez delegados, por um suposto aparelhamento na Polícia Civil.
A denúncia traz diversos fatos que repercutiram no estado a partir de 2018, quando Carlesse assumiu o governo. Entre os atos investigados estão a abertura de sindicâncias e processos disciplinares contra delegados que investigavam corrupção, mudanças no comando de delegacias e grupos de combate à corrupção, além da criação de Manual de Procedimentos que proibia os delegados de criticarem autoridades e darem entrevistas sem autorização.
A Representação recorda que, durante as investigações da Polícia Federal, foram amealhadas provas de que uma das organizações criminosas chefiadas pelo ex-governador chegou ao ponto de, no ano de 2020, usar a estrutura policial no planejamento e na execução de um “flagrante forjado” de tráfico de drogas contra um desafeto de Carlesse. Segundo apurado, o governador teria determinado a policiais civis que introduzissem furtivamente porções de entorpecentes na residência de seu desafeto “e, posteriormente, a Polícia Militar foi acionada para prender o inocente em flagrante”.
O suposto aparelhamento da Polícia Civil fazia parte de investigações que tramitaram no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e levaram ao afastamento e renúncia de Carlesse. Com a saída do ex-governador do cargo, as investigações foram repassadas para a Justiça Estadual.
Além de pedir a instauração de processo penal, com a citação dos denunciados para apresentarem resposta escrita, o MPTO requer a decretação da perda dos cargos públicos e a fixação de indenização mínima, conforme artigo 387, IV do Código de Processo Penal, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), a título de danos morais coletivos.
O documento tem mais de 200 páginas e detalha todo o suposto processo de aparelhamento. A denúncia foi aceita pelo juiz da 3ª Vara Criminal de Palmas. Entre os réus estão: Cristiano Sampaio, ex-secretário de Segurança Pública do Tocantins; Claudinei Aparecido Quaresemin – ex-secretário de Parcerias e Investimentos e sobrinho de Carlesse; Rolf Costa Vidal – Secretário-Chefe da Casa Civil no governo de Carlesse (atual secretário da casa civil da Prefeitura de Palmas).
