A Câmara de vereadores de Palmas aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira, 27, os novos salários do prefeito, vice-prefeito e secretários da capital.Os valores vão vigorar durante o mandato de 2025 a 2028 e terão uma “uma revisão anual dos subsídios”, com data base prevista para o mês de janeiro de cada ano.
Conforme o portal da transparência de Palmas, atualmente a prefeita de Palmas recebe subsídio de R$ 32.618,07, enquanto o vice recebe R$ 25.884,86 e os secretários, R$ 20.554,32. Com o reajuste, os novos valores, a partir de 1º de janeiro de 2025, passarão a ser de:
- Prefeito: R$ 37.627,28, a partir de 1º de janeiro de 2025; e R$ 39.643,08, a partir de 1º de fevereiro de 2025.
- Vice-prefeito: R$ 30.101,82, a partir de 1º de janeiro de 2025; e R$ 31.714,46, a partir de 1º de fevereiro de 2025.
- Secretários: R$ 23.705,19, a partir de 1º de janeiro de 2025; e R$ 24.975,14, a partir de 1º de fevereiro de 2025.
O salário referente aos secretários também vale para presidentes de autarquias ou cargos equivalentes do poder executivo.
Os aumentos tornam os salários do Executivo Municipal superiores aos pagos pelo Executivo Estadual. Atualmente, o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) recebe subsídio de R$ 31.216,71 e o vice governador Laurez Moreira (PDT) recebe R$ 19.978,69. Os secretários do governo estadual ganham a partir de R$ 23 mil, segundo o portal da transparência.
O projeto para aumentar os salários do Executivo Municipal foi protocolado em junho de 2024. Durante a sessão dessa terça-feira, 26, o presidente da Casa, José do Lago Folha Filho (PSDB) explicou que não se trata de um aumento de subsídio e apresentou um requerimento para quebra de interstícios – prazos na tramitação.
“O projeto acima não trata de aumento de subsídios, apenas adequa à previsão constitucional e entendimento do TCE Tocantins, não incidindo, portanto, a vedação de lei de responsabilidade fiscal”, diz trecho do parecer feito por Folha e lido na sessão de terça-feira, 26.
O presidente da comissão de finanças, Eudes Assis (PSDB) pediu prazo para comissão de finanças fazer um estudo e elaborar parecer, mas o pedido foi negado e a quebra de prazos foi aprovada pelo plenário.
