A Secretaria Municipal de Habitação, Assuntos Fundiários e Energias Sustentáveis (Sehafes) da Prefeitura de Palmas fez um importante encaminhamento essa semana para a regularização fundiária dos setores Vista Alegre e Belo Horizonte na região Sul da Capital. Foi protocolado na terça, 19, no Cartório de Registros de Imóveis de Palmas, a Certidão de Regularização Fundiária dos setores para análise e posterior registro.
Conforme o secretário de Habitação, Assuntos Fundiários e Energias Sustentáveis, Fábio Frantz, foi entregue toda a documentação necessária para que 540 imóveis nestas localidades recebam suas devidas certidões. Nesta primeira etapa já deverão ser emitidas as certidões de 107 propriedades.
Além do titular da pasta, estiveram presentes o secretário-executivo, Fabrício Braga e a equipe técnica da Secretaria. Os documentos foram recebidos pela representante do Cartório, a oficiala substituta Marcela Moura e os escreventes Merson Ferreira e Carla Beatriz Bastos.
Vista Alegre e Belo Horizonte
Os setores Vista Alegre e Belo Horizonte eram regiões de chácara, que foram microparceladas irregularmente, em tamanhos de lotes urbanos. Em janeiro deste ano, a Prefeitura de Palmas convocou os proprietários dessas áreas para dar anuência ao processo de regularização.
