Aprovada prorrogação de isenção de ICMS para optantes do Simples Nacional

  • 05/Abr/2018 16h15
    Atualizado em: 05/Abr/2018 às 16h18).
Aprovada prorrogação de isenção de ICMS para optantes do Simples Nacional Foto: Benhur de Sousa

Os parlamentares aprovaram na tarde desta quarta-feira, 4, proposta do Executivo que prorroga isenção de ICMS, para pequenos e micro-emprersários, optantes do Simples Nacional. O benefício também contempla os microempreendedores individuais (MEIs).

Com a aprovação da matéria, as micro e pequenas empresas mantém isenção de 75% na base de cálculo do ICMS em 2018, 50% em 2019 e 25% em 2020. De igual modo, os MEIs são beneficiados em 75% neste ano, 50% no ano que vem e 25% no período posterior.

A intenção do governo ao propor a prorrogação dos benefícios por mais um ano, é amenizar o efeito da crise financeira que afeta a economia, especialmente dos pequenos e micro-empresários.

 Os deputados autorizaram ainda abertura de crédito suplementar de R$ 1.152.094,00 ao Fundo Estadual da Defensoria Pública (Fundep) “à conta do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior”, conforme o projeto do Governo do Estado.