Policia

PF conclui relatório sobre a Operação Nosotros e indicia o prefeito Carlos Amastha

15/12/2017 16h48 | Atualizado em: 15/12/2017 16h53

Luciana Pires/Secom Palmas/Divulgação
Ao concluir o relatório da Operação Nosotros, a Polícia Federal indiciou o prefeito de Palmas Carlos Amastha (PSB) por corrupção passiva, associação criminosa e por cobrar, de forma indevida, o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) do proprietário de terras Egon Just. Segundo a prefeitura, ele é o maior devedor do imposto na capital. A operação foi deflagrada em novembro do ano passado e investiga fraude em licitações para a construção do Bus Rapid Transit (BRT), no valor de R$ 260 milhões.

Também foram indiciados pela Polícia Federal outras oito pessoas. Entre elas, o procurador geral de Palmas Públio Borges, o então secretário municipal de Governo e Relações Institucionais, hoje subprefeito da Região Sul de Palmas Adir Gentil, e o secretário municipal de Finanças de Palmas, Cláudio Shuller.

Segundo as investigações, agentes públicos juntamente com imobiliárias pressionavam proprietários para que cedessem, a título gratuito, parte de suas terras para pessoas ligadas ao esquema. A polícia constatou que uma das formas de coação era através da cobrança de altos valores de IPTU desses proprietários.
O prefeito nega que tenha exagerado na cobrança do imposto e diz que a operação foi um erro, e indica que Polícia Federal deve-lhe desculpas.

"Todo mundo sabe que essa operação foi o maior erro da história. Custava a polícia pedir desculpas? Isso a gente discutiu mais de uma vez com o delegado, se a prefeitura exagerou no mecanismo de cobrança, então a Justiça não teria dado a razão para a prefeitura. Porque todos esses casos foram judicializados e em todos a Justiça deu a razão para a prefeitura", afirmou durante coletiva de imprensa nesta quinta-feira.

Em Nota, a Prefeitura de Palmas lamentou a conclusão do relatório da Polícia Federal e diz que a denúncia foi feita pelo maior devedor do IPTU da cidade.
Segundo a prefeitura, no relatório da polícia consta que a cobrança do IPTU foi feita sem embasamento legal e que existem ações de execução tramitando na Justiça cobrando o IPTU com base numa lei municipal.

O relatório foi enviado para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília e em seguida encaminhado para o Ministério Público Federal, a quem compete decidir sobre o prosseguimento da denúncia.

Sobre a Operação Nosotros

Na Operação Nosotros, realizada em novembro do ano passado, foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão e 12 de condução coercitiva, quando a pessoa é levada para depor. A ação ocorreu no Tocantins, Paraná e em Santa Catarina.

Os policiais cumpriram mandados de busca e apreensão na casa de Amastha no setor Taquari e no apartamento dele, na quadra 204 Sul. No dia ele não foi encontrado. Um chaveiro foi chamado para abrir o apartamento dele. Em um dos endereços foram apreendidos R$ 180 mil e 3,2 mil euros.

A seguir a íntegra da Nota da Prefeitura de Palmas

“Nota de Esclarecimento – Conclusão do relatório da Polícia Federal

A Prefeitura de Palmas lamenta a conclusão do Relatório do delegado da Polícia Federal sobre o episódio da representação feita pelo maior devedor individual de IPTU da cidade, chamada caricaturalmente na época, de Nosotros.

Segundo o relatório do delegado, teria ocorrido suposto capricho na cobrança de IPTU sem inexistência de lei para cobrar o maior devedor e especulador individual da cidade. O que não é verdade, pois existem ações de execução tramitando na Justiça cobrando os IPTUs devidos exatamente com base em lei municipal.

A propósito, o senhor Egon Just (maior devedor de IPTU) que iniciou a representação na Polícia foi considerado em acórdão do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) como fraudador de títulos do Estado em benefício próprio.

Apesar da própria Justiça manter válidas as cobranças da prefeitura, um delegado, acometido por vaidade, se recusou a reconhecer que a investigação estivesse errada e optou por advogar uma denúncia que partiu de um fraudador de títulos - reconhecido pela Justiça - que se negava a pagar seus impostos.

Outro erro grotesco do relatório diz respeito à afirmação de que o município havia agido em corrupção ao exigir a elaboração de um masterplan de ocupação na área Sudoeste da Cidade mediante a baixa de um Decreto de regulação da ocupação de 17 quadras vazias e inabitadas.

Diferentemente do relatório, a exigência da regulamentação da ocupação dos vazios urbanos é obrigação legal contida no Estatuto da Cidade e na Constituição Federal.

Prova disso é que no relatório da própria polícia não consta nenhum proveito econômico de nenhum gestor, ao contrário, o benefício da exigência do masterplan de ocupação no setor Sudoeste, além de exigência legal e moral, é um benefício social aos 300 mil palmenses.

Seria mais salutar que o delegado admitisse que foi induzido a erro por um litigante de má-fé, que se recusava a pagar seus impostos e dar a devida função social a propriedade privada.”