Opinião

O Supremo, cujas decisões ora valem, ora não valem, conforme a política manda

30/10/2017 11h45 | Atualizado em: 30/10/2017 11h47

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A recente decisão do Senado, que devolveu o mandato ao senador Aécio Neves, veio mostrar que não podemos confiar na nossa mais alta Corte, pois a cada dia aparece uma interpretação.


O caso do ex-senador Delcídio do Amaral era semelhante, e mais grave, pois resultou na sua prisão. Mas Delcídio teve em seu desfavor os aliados de Temer e a fúria dos petistas, que se sentiram traídos pelo ex-líder do governo no Senado.


Mas, no caso de Aécio, sabe-se que houve o empenho pessoal do próprio Temer, que buscava paparicar o PSDB, cujas relações estavam estremecidas, pois era importante que cativasse a simpatia do partido que vive sempre “em cima do muro”.


Mas o caso vem de uma decisão do Supremo, que, casuisticamente, disse que cabia ao Senado decidir a sorte do senador tucano. O voto-desempate da ministra Carmen Lúcia, que desmoralizou o Supremo com mais uma “gilmarzada”, sempre lembrado pelo voto de Gilmar Mendes em favor da chapa Dilma/Temer, para espanto geral. A propósito, Gilmar declarou, conforme o site jurídico “Consultor Jurídico” do dia 18 de outubro último, disse que “foi absolutamente normal” o desfecho do caso do senador Aécio Neves, dizendo que “o Supremo decidiu corretamente, com o desempate, e o Senado depois exerceu sua prerrogativa (...) As decisões foram corretas, tanto a do Supremo quanto a do Senado (...) Não se pode enfrentar um poder com decisão liminar de relator”


Este caso foi mais um episódio de embate entre o Judiciário e o Legislativo. No dia 11 de outubro, o Plenário do STF decidiu, por maioria, que o tribunal pode impor medidas cautelares a parlamentares. Mas, se elas interferirem no exercício do mandato, devem ser analisadas e referendadas pela Casa a que o parlamentar faz parte. No dia 17, o Senado decidiu suspender a cautelar que impedia o tucano de exercer o mandato.


Assim, o Senado reduziu uma decisão do Supremo a pó. E Aécio respirou aliviado.
Tão absurdas foram as decisões do STF e do Senado, que um senador da mesma bancada de Aécio, Ricardo Ferraço (PSDB-ES) declarou ser favorável ao afastamento do correligionário, dizendo, após a decisão da Câmara Alta, que tinha vergonha de ser político, quase enlouquecendo ao ver o plenário do Senado conceder a Aécio Neves o direito de retornar à Casa. Embora correligionário do mineiro, Ferraço faltou à sessão, mas nunca escondeu que era favorável ao afastamento do colega. E agora, ele se diz inconformado e anuncia uma decisão radical, disparando: “Vou me licenciar do mandato. Estou com vergonha de ser político”, resumiu, logo após o Senado salvar o pescoço de Aécio. Para o tucano, seus correligionários reproduzem o comportamento político que apedrejavam até outro dia.

“Estamos fazendo exatamente aquilo que o PT fazia e nós condenávamos. Estou fora”, concluiu.


Quando os cidadãos olham aqueles ministros sob suas togas, com passos lentos e decididos, altivos, queixos erguidos, vozes impostadas ditando verdades absolutas e supremas, envoltos numa aura de extrema importância e autoridade, sentem-se pequenos, minguados e reles plebeus diante de uma Corte que beira o sublime, o inatingível e o intangível. O Supremo conseguiu fazer com que a percepção do homem comum fosse mudada, de forma a perceber que eles não são deuses; são pessoas tão pequenas e tão venais, que qualquer comparação que se faça de qualquer cidadão em relação a eles, seria desqualificar qualquer um a um nível abissal. Tudo aquilo é fantasia, tudo aquilo é pose e tudo aquilo não passa de um teatro, mas nós somos reais.


Sinceramente, dá pena é dos advogados, obrigados a tratar de “excelência”, pois, a par de haver um flagrante despreparo por parte de alguns, que julgam para atender a interesses de políticos que os guindaram àquele cargo, torcendo a lei e submetendo-se a um Senado que em nada nos representa na certeza de que não há excelência alguma nos serviços que eles estão prestando à nação.


A gente sabe agora o quanto somos bem maiores que eles, mesmo sem aquelas expressões em latim e doutrinas rebuscadas cheias de pompas e circunstâncias, que no final significam apenas passar perfume em gambá. Se há um “excelentíssimo” nesta história, este é o povo brasileiro, que, apesar de tudo, é obrigado a sentir o mau cheiro que vem da grande Corte.


Em 1992, precisamente em 29 de setembro, passamos por uma situação ímpar na nossa história política: o impeachment de um presidente da República, declarado pelo Poder Legislativo, fato de extrema importância política para a América Latina, onde em diversas ocasiões os mandatários de outras republiquetas foram destituídos do poder por meio de golpes de Estado ou de assassinatos.


O processo de impedimento de Collor transcorreu sem sobressaltos, enquanto nas ruas ocorriam movimentos populares com os “Caras Pintadas”, com força semelhante ao movimento das “Diretas Já” dos anos oitenta.


Mas, voltando ao episódio Aécio Neves, não é demais lembrar que esta não foi a primeira vez que a nossa Suprema Corte ficou calada para não ofender o Senado: recentemente, o ministro Marco Aurélio mandou afastar o então presidente do Senado Renan Calheiros, que simplesmente se recusou a cumprir a decisão, e ficou por isso mesmo, até que o próprio Supremo, desprestigiando um dos mais respeitáveis membros da Corte, decidiu por dar razão ao Senado.


E isto se aplica, por extensão, à alta cúpula do Judiciário.


Pouco depois do “impeachment” de Fernando Collor, uma acusação de abuso de poder envolveu um senador da República e obteve grande repercussão popular. O acontecimento ficou conhecido como “Caso Humberto Lucena”.


Candidato à reeleição nas eleições gerais de 1994, o senador paraibano Humberto Lucena mandou a gráfica do Senado imprimir 130 mil calendários de parede com sua imagem, contendo referência ao ano de 1994 e ao seu cargo, além de incluir mensagem de sua lavra ao eleitor paraibano.


O envio desses calendários ao eleitorado de seu estado, entre dezembro de 1993 e os primeiros meses de 1994, por meio de franquia postal, resultou em uma ação do Ministério Público Eleitoral em fevereiro de 1994, que foi julgada improcedente pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba por quatro votos a dois, pois, seguramente, a indicação de membros do TRE/PB obedecia a injunções políticas, como, de resto, ocorre em todos os Estados. Tiro uma linha pelo Tocantins, em que vivi quase trinta anos vendo a política indicar magistrados.


O MP Eleitoral recorreu ao TSE, que reformou o acórdão regional por cinco votos a um. No dia 13 de setembro de 1994, cassou o registro da candidatura de Humberto Lucena, declarando-o inelegível por três anos.


A decisão baseou-se na conduta do senador que, ao divulgar sua imagem à custa de recursos públicos, revelou abuso de poder e de autoridade, enquanto a propaganda eleitoral dissimulada lhe trouxe benefícios eleitorais em detrimento dos demais candidatos.
E o Congresso Nacional, como sempre, e desde aquela época, mostra que decisão do Judiciário e risco n´água tem a mesma eficácia: tão logo o TSE cassou a candidatura de Humberto Lucena, o Congresso aprovou projeto de lei apresentado em dezembro do mesmo ano, transformado na Lei nº 8.985, sancionada pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso em fevereiro de 1995, cujo artigo primeiro já mostrava o casuísmo da pilantragem (“Art. 1°, É concedida anistia especial aos candidatos às eleições gerais de 1994, processados ou condenados ou com registro cassado e consequente declaração de inelegibilidade ou cassação do diploma, pela prática de ilícitos eleitorais previstos na legislação em vigor, que tenham relação com a utilização dos serviços gráficos do Senado Federal, na conformidade de regulamentação interna, arquivando-se os respectivos processos e restabelecendo-se os direitos por eles alcançados”.


A reboque da anistia concedida a Humberto Lucena, outros 15 parlamentares candidatos às eleições gerais de 1994, processados ou condenados pelos mesmos ilícitos eleitorais, foram anistiados.


A sempre vigilante OAB questionou a constitucionalidade da lei no STF com uma ação direta de inconstitucionalidade, que - pasmem! - foi julgada constitucional, encerrando-se a discussão em torno do caso.


Como se vê, estamos é no mato sem cachorro, pois confiar no Judiciário tornou-se uma temeridade, porque quanto mais alta a Corte mais medo tem de quem indica seus membros.


(Liberato Póvoa- Publicado no “Diário da Manhã” de 30/10/2017)