Opinião

Gilmar Mendes, o rei das liminares polêmicas, um péssimo exemplo de magistrado

01/09/2017 13h50 | Atualizado em: 01/09/2017 13h55

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Além de seu mister de julgar (e de vez em quando até acerta), o ministro Gilmar Mendes, que até tem um invejável currículo, destaca-se principalmente por três características: primeiro, esquece-se de que magistrado nunca deve opinar, mas decidir nos autos, e ele se especializou em dar opinião e criticar decisões de colegas que não lhe seguem o+- entendimento, como se fosse o dono da verdade ou o chefe supremo da Corte que integra; segundo, por proferir votos encomendados, como se viu naquele voto de minerva que decidiu a chapa Dilma-Temer, mesmo sabendo que a imprensa estava rastreando seus passos na estrada do Palácio do Jaburu, residência do investigado que ele iria julgar; e terceiro, por se especializar em conceder liminares polêmicas e atropelar a lei para fazê-lo, sem a menor cerimônia, desprezando o instituto da suspeição, chegando a reincidir no erro em menos de quarenta e oito horas.


Temos nas redes sociais um grupo de juízes muito coesos denominado “Juízes em luta”, idealizado por mim e pelo juiz catarinense Fernando Cordioli Garcia, originalmente para congregar os magistrados que foram objeto de punições absurdas (o Cordioli, por exemplo, foi aposentado aos 36 anos de idade, porque aplicava a lei contra os corruptos e feria interesses de poderosos).


Mas só constam do grupo juízes e desembargadores, pois, para efeito de punição, ministros não existem, porque não são alcançados pelo CNJ, que só puniu dois ministros ao longo de doze anos: Paulo Medina e Vicente Leal, mas parece que esses dois funcionaram apenas como “bois de piranha”, para servirem de exemplo.


Este nosso grupo possui uns poucos colegas que acham que Gilmar Mendes pode ser útil à magistratura, pois tem coragem de gritar, no que discordo, pois os arroubos de suas decisões surgem quando rendem dividendos na mídia, como a que impediu, em março de 2016, Lula de assumir a Casa Civil por desvio de finalidade e outras que se causam impacto junto ao povão.


A imprensa noticiou que há ministros investigados, como João Otávio de Noronha, Francisco Falcão, Nancy Andrighi (coincidentemente passaram pela Corregedoria Nacional de Justiça, não como investigados, mas investigadores, aposentando compulsoriamente juízes e desembargadores), além de Raul Araújo, Benedito Gonçalves, Sebastião Alves dos Reis e outros que ainda estão escondidos.


Vamos espremer as palavras e resumir algumas presepadas jurídicas do ministro intocável, que se sente na posição de invulnerável.


Ficaram na história do nosso Judiciário, e especialmente no currículo do camaleônico ministro, famosas liminares que causaram estupefação até ao mais leigo dos leigos. É flagrantemente patente sua aversão ao PT e, em contrapartida, sua simpatia ao PSDB, de FHC, de quem foi Advogado Geral da União e por ele nomeado no fim do mandato de presidente da República.


Em 2008, mandou soltar, o ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta, e o investidor Naji Nahas, presos pela Operação Satiagraha da PF. O banqueiro Daniel Dantas também teve um HC concedido. As prisões eram relacionadas com desvio de verbas públicas e crimes financeiros, além de mandar para o arquivo as investigações por improbidade administrativa contra ex-ministros do Governo de FHC José Serra, Pedro Parente e Pedro Malan. Além de soltar o banqueiro, o ministro também encaminhou denúncia contra o juiz Fausto de Sanctis, responsável prisão de Dantas.


Ainda em 2008, mandou soltar Paulo Sobrinho de Sá Cruz, comerciante envolvido em contratar prestadoras de serviço sem licitação e preso duas vezes na Operação Pasárgada, da Polícia Federal.


Em 2009, então presidente do STF, Gilmar Mendes concedeu HC que liberou o ex-médico Roger Abdelmassih, condenado a 278 anos de prisão por 52 estupros e quatro tentativas de abuso a 39 mulheres, deixando as vítimas inconformadas, quando Abdelmassih se refugiou no Líbano, que não mantinha tratado de extradição com o Brasil. Mas ele acabou preso em 2014 no Paraguai, após três anos foragido, e foi condenado a mais de 200 anos de jaula. E ainda em 2009, liberou o publicitário Marcos Valério de Souza, preso desde 10 de outubro de 2008, apesar de investigado por formação de quadrilha, além de ter sido peça chave no esquema do mensalão. O ano de 2009 ficou particularmente famoso porque foi nesse ano que Gilmar e Joaquim Barbosa protagonizaram uma famosa discussão no plenário do STF, quando Joaquim Barbosa disse: “Vossa Excelência me respeite. Vossa Excelência está destruindo a Justiça deste País e vem agora dar lição de moral em mim. Saia à rua, ministro Gilmar. Faça o que eu faço. Vossa Excelência não está na rua, está na mídia destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro”.



Em 2014, mandou soltar o ex-deputado José Riva, do PSD de seu estado, considerado o maior ficha suja do país, que responde a mais de 100 ações na Justiça por corrupção e improbidade. E o advogado de Riva, Rodrigo Mudrovitsch já atuou como advogado de Gilmar Mendes e é professor do Instituto de Direito Público (IDP), em Brasília, pertencente ao ministro.


Em 2016, devolveu dois pedidos do procurador-geral da República para investigar Aécio Neves, do PSDB, por entender que a resposta dada pela defesa do senador tucano havia sido satisfatória. E na mesma época pediu cautela sobre a aplicação da Lei da “Ficha Limpa”, dizendo que “Promotores e juízes ameaçam parlamentares com a Lei da Ficha Limpa, essa é a realidade. Há abuso de poder (…). Ao empoderarmos determinadas instituições, estamos dando a elas um poder que elas precisam para fazer esse tipo de chantagem”, afirmou em certa ocasião, sem mencionar nenhum caso em particular.


Agora em 2017, em menos de uma semana ele decidiu por soltar o empresário Eike Batista, preso em janeiro na “Operação Eficiência”, um braço da Lava Jato, por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa, e o ex-ministro José Dirceu, que havia sido condenado a mais de 30 anos de prisão. No escritório do advogado Sérgio Bermudes, que assinou o pedido de HC de Eike trabalhava como sócia sua esposa, Guiomar Feitosa Lima Mendes, e ainda assim ele não se deu por suspeito.


Gilmar mandou soltar Cristina Meinick Ribeiro, condenada pela Justiça Federal do Rio de Janeiro por sumir com processos da Receita Federal contra a Globopar, controladora das Organizações Globo, pra mostrar que o povo é feito de bobo.


Beneficiados por HC concedido por eler, deixaram a cadeia na manhã de 19/08 o empresário do setor de ônibus Jacob Barata Filho e o ex-presidente da (Fetranspor-RJ), Lélis Marcos Teixeira, ambos presos no início de julho, durante a “Operação Ponto Final”, que investiga o pagamento de propinas a políticos no Rio de Janeiro, em troca de manutenção de privilégios para as empresas de ônibus, inclusive no valor das tarifas.


Os dois estavam presos e saíram por volta das 11h30, beneficiados por um HC concedido por Gilmar Mendes, mas tiveram expedidos novos mandados de prisão, pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal. Apesar disso, Gilmar expediu nova decisão determinando a soltura. Insta dizer que o ministro não se declarou suspeito, apesar de ter sido padrinho de casamento da filha de Barata, e sua esposa, Guiomar, advoga em escritório que defende a família Barata.


Mendes declarou que não há “suspeição alguma” para julgar o caso, e em nota o ministro disse que não tem relação pessoal com o empresário Jacob Barata Filho e que o fato de ser padrinho de casamento da filha do empresário não se enquadra nas regras legais que determinam o afastamento de um magistrado para julgar uma causa em função de relação íntima com uma das partes.


Uma última, para completar: Gilmar Mandes, então Advogado Geral da União, está na “Lista de Furnas”, de 1998, recebendo R$ 185 mil da campanha da reeleição de Eduardo Azeredo em 1998, operado por Marcos Valério, que Gilmar mandou soltar em 2009.


E ninguém vai tomar providência? Dois pedidos de “impeachment” contra ele, protocolado em dezembro de 2016, foram sumária e monocraticamente arquivados pelo então presidente do Senado Renan Calheiros, sem a devida deliberação do plenário da Casa. E agora, em 14 de junho último, novo pedido foi protocolado no Senado por um grupo de juristas.


Vamos aguardar. Mas é necessário tomar uma atitude.



(Liberato Póvoa - Publicado no “Diário da Manhã” de 1/09/2017)