Opinião

O juiz não é Deus

14/08/2017 11h18 | Atualizado em: 14/08/2017 11h22

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No ano passado, repercutiu na imprensa o caso do juiz carioca João Carlos de Souza Corrêa, que, durante uma blitz da Lei Seca em 2011, deu uma “carteirada“ na agente de trânsito Luciana Silva Tamburini, ao ser flagrado sem habilitação e sem a documentação do veículo: apresentando-se como juiz, e até deu voz de prisão à fiscal.


Diante do flagrante constrangimento, Luciana ajuizou uma ação de reparação de danos morais, em que estranhamente foi sucumbente, pois o julgador singular, em vez de condenar o magistrado, penalizou a agente. Esta recorreu e – pasmem! – os três desembargadores da 14ª Câmara do TJ/RJ, no dia 12/11, confirmaram a decisão de primeiro grau. Tão gritante foi o caso, que as redes sociais arrecadaram R$ 60.000,00 em pouco tempo para ajudar a servidora (que, mostrando seu caráter, irá destinar a sobra a instituições de caridade). Mas deve sobrar para o “Deus” do Judiciário carioca: a OAB/RJ, no dia seguinte, reuniu-se para pedir o seu afastamento.


Após o TJ/RJ decidir que juiz é Deus, aqui vai uma sugestão: doravante concursos para a magistratura carioca deverão exigir que os candidatos operem pelo menos três milagres para serem aprovados.


Existe uma velha história de que há duas espécies de magistrados: os que acham que são deuses e os que ainda têm dúvida.
Pois bem. Não são poucos os advogados de todo o Brasil que se queixam de que os magistrados distanciam-se dos seus jurisdicionados, tornando-se intocáveis, como se a dificuldade de acesso lhes conferisse importância e respeito.


No Tocantins, que foi criado para ser um Estado moderno, o objetivo dos primeiros dirigentes do Judiciário era fazer da Justiça acessível, pelo menos no tocante ao contato com o povo, pois, no nosso entender, o juiz que não conhece aquele que vai julgar torna sua missão mais difícil.


Em países mais adiantados, existe até uma fase do processo em que o juiz, antes de dar uma sentença criminal, nomeia uma comissão para elaborar um parecer sobre aquele que será julgado: se é bom pai de família, bom amigo, bom vizinho, bom pagador, enfim, uma série de dados que integram o seu caráter. Depois desse relatório, somado ao que consta dos autos, o magistrado decide.


É evidente que em Comarcas muito grandes, onde há vários juízes, é impossível que o magistrado conheça seus jurisdicionados, mas nas em que existe apenas um magistrado, onde praticamente todos conhecem todos, é até uma obrigação do juiz conhecer o mais que puder seus habitantes. Ele deve participar da vida social, e não ficar amoitado, encastelado na sua toga e enclausurado no seu gabinete.

Isto não deslustra a missão judicante, pois na hora em que estiver prolatando uma sentença o magistrado deve ser imparcial, mas deve levar em conta as peculiaridades regionais, não levando ao pé da letra a lei, a ferro e fogo, mas aplicando, sempre que possível, o art. 5º da Lei de Introdução ao Código Civil (“Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum”).


Por outro lado, não são poucas as reclamações, principalmente de advogados, do que chamamos de “juizite”, principalmente dos magistrados mais modernos, mais tangidos pela vontade de firmar-se como autoridade do que por pedantismo. E às vezes advogados deslocam-se para Comarcas distantes para uma audiência, que, sem mais nem menos, é retardada, ou mesmo cancelada, sem motivo plausível, simplesmente porque o(a) juiz(a) não compareceu ou, mesmo comparecendo, não a realizou.


Os magistrados são empregados do povo, pois ele é que lhes paga, e por isto o advogado (que representa a parte no processo) merece todo o respeito, mesmo porque se não houvesse o causídico a Justiça não existiria. Até a lei beneficia o juiz: se a parte (leia-se: o advogado) não comparece à audiência ou deixa de praticar um ato, é penalizada: pode ser decretada a revelia ou operar-se uma preclusão. Mas se o juiz deixa de realizar uma audiência, não lhe pesa nada, mesmo porque os prazos para o juiz especificados no Código – que poderiam ensejar uma punição - são letra morta: quem é que tem peito para representar contra aquele que conduz um processo de seu constituinte?


Aí é que está o erro: juiz, desembargador e ministro não são melhores do que ninguém, e quem erra deve arcar com as consequências, deixando o “esprit de corps” para outras ocasiões muito especiais, em que o corporativismo pode ser aplicado (no caso, por exemplo, de flagrante perseguição a um colega). Assim, é preciso descer do pedestal e despir-se da vaidade, pois a magistratura é tão sublime e importante, que o simples fato de estar em suas mãos decidir sobre a liberdade e a economia de seu semelhante já o coloca em posição de destaque. Não podemos vestir roupas de primeiro mundo em um Judiciário que precisa de atitudes para alcançar aquele patamar. Vaidade nunca combinou com a magistratura, pois, em certas ocasiões, em vez de angariar respeito, o juiz que age de forma pedante conquista é antipatia.


Aqui vai um conselho de um colega já calejado aos magistrados mais jovens: o acesso à Justiça é a senha-mestra para a distribuição justa do Direito, e essa acessibilidade começa no receber aquele que busca, às vezes desesperadamente, um ponto de apoio para fazer valer seu direito. No momento em que estiver decidindo, ponha-se no lugar daquele sobre o qual pesará sua pena, pois na complexidade de um caso pode haver um momento em que o magistrado faça emergir sua sabedoria, como Salomão, que decidiu o caso da criança cuja maternidade era disputada por duas mulheres.


Acima de tudo, colega, seja humilde e decida com justiça, não se vangloriando de ter penalizado o grande pelo simples fato de querer exibir-se e mostrar poder, nem tripudiando sobre o infeliz, que talvez nem tenha onde cair morto.


Justiça é, acima de tudo, bom senso. E a humildade engrandece. Pedestal foi feito para santo. E nós estamos muito longe disso.


(Liberato Póvoa)