Opinião

Por que o Tocantins foi para a Região Norte, se Goiás, do qual foi desmembrado, pertencia à Região Centro-Oeste?

26/07/2017 15h42 | Atualizado em: 26/07/2017 15h46

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Muitos tocantinenses estranham que, desmembrado de Goiás, que está na Região Centro-Oeste, o Tocantins passou a ficar na Região Norte. Vou explicar.

Quando do veto do Presidente José Sarney aos projetos de lei apresentados pelo então deputado Siqueira Campos, foi criada, no âmbito do extinto Ministério do Interior uma “Comissão Interministerial para Estudos da Redivisão Territorial do País”. Para dar suporte às decisões daquela Comissão, foi criado naquele Ministério um Grupo de Trabalho, sob a presidência do economista Celsius Lodder, integrando-o também o economista Renato Campelo Ribeiro, que viria a ser seu coordenador e que integrou o primeiro Governo, na implantação do Estado, na condição de Secretário da Economia.

Foram feitos trabalhos técnicos de pesquisa sobre outros casos em pauta (Tocantins, Roraima, Amapá e diversas outras propostas).

Em certo momento dos estudos, chamou a atenção dos técnicos, no capítulo relativo às rendas, a existência de um Fundo de Participação dos Estados (oriundo de uma lei complementar da época dos governos militares), destinado exclusivamente aos Estados e Territórios da Região Norte.
Como a criação do Território Federal do Tocantins fora abortada, restava trabalhar para a criação do Estado.

Em meio aos trabalhos da Constituinte, o então Ministro do Interior, Ronaldo Costa Couto, foi nomeado para a Casa Civil da Presidência da República e, quase como consequência, a Comissão Interministerial sofreu um certo esvaziamento, permanecendo o Grupo de Trabalho como mecanismo de assessoramento ao ministro em algumas esporádicas incursões sobre o tema da redivisão territorial.

Nesse período crucial, os entendimentos entre os congressistas se intensificaram, principalmente dos deputados Siqueira Campos e José dos Santos Freire, que, cada um a seu modo, tentavam manter acesa a chama do ideal do Estado do Tocantins, sendo que o primeiro, pai da ideia, ao ver quase consolidada a criação, passou a articular no sentido de ter acesso aos recursos da Reserva do Fundo de Participação dos Estados.

Como o Tocantins integrava o Estado de Goiás, e este pertence à Região Centro-Oeste, seria óbvio que com o desmembramento o Tocantins continuaria a integrar esta Região, tornando impossível o acesso àqueles recursos.

Em razão disso, era imprescindível que se desenvolvesse um trabalho de convencimento às autoridades.

Embora muitos pensem que a presença institucional do Tocantins na Região Norte tenha sido apenas para obter as vantagens e estímulos inerentes à região amazônica, isto não procedia, pois uma lei específica já considerava, de longa data, a área de Goiás acima do Paralelo 13 como pertencente à Amazônia Legal, que, por sua vez, ficava na Região Norte.

Na verdade, era muito importante colocar o Tocantins oficialmente, através da Constituição, na Região Norte, já que a tentativa de incluí-lo posteriormente através de lei poderia despertar a oposição dos outros Estados da Região Norte, já que os recursos seriam rateados para mais um, e a divisão do bolo teria fatias menores.

Seria quase impossível redesenhar um mapa das Grandes Regiões do Brasil, pois era tarefa do Conselho Federal de Geografia, um órgão que, àquela altura, era quase que exclusivamente honorário, apesar de impenetrável. A definição da localização do Tocantins na Região Norte deveria ser efetivada na própria Constituição, através de um trabalho de bastidores entre os próprios constituintes, descartando qualquer sugestão de fazê-lo através do Ministério do Interior, já que, como órgão regional, a ideia nunca seria aprovada.

Aproximando-se o dia em que os líderes se reuniriam para formalizar o texto que seria levado a plenário, os contatos se intensificaram, destacando-se o trabalho do Deputado Paulo Roberto Cunha, de Goiás, que ajudou muito nas articulações, tendo sido fundamental que os articuladores guardassem segredo, para não despertar reações contrárias, que seguramente surgiriam, pois a inclusão do Tocantins na Região Norte representaria, nos primeiros dez anos de criação, uma adição de recursos da ordem de um bilhão de dólares.

Com tato, prudência e sobretudo um bem elaborado trabalho de articulação devido a uma hábil estratégia do então deputado Siqueira Campos, o Tocantins passou a figurar na Região Norte, o que estava previsto no art. 13 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e não mais na Centro-Oeste, o que se traduziria em mais incentivos e captação de recursos federais.

Pena que Collor e Sarney não cumpriram o preceito constitucional de a União arcar com os recursos para as despesas do novo Estado por dez anos, como fizera com o Mato Grosso do Sul. E Siqueira fez das tripas coração, num heroico e diuturno trabalho, para garantir a implantação do Estado, que todos testemunhamos.

O Tocantins teve a única vantagem de início na capacidade de endividamento total, podendo contrair empréstimos e financiamentos do exterior, e hoje, não sei a quantas andam as dívidas, pois, ultimamente ele vem sendo rapinado por políticos que só querem saber de se locupletarem nesta estrutura podre que, por sinal, é do Brasil inteiro.

Mas o tocantinense vai, aos poucos, saber quem são os espertalhões.

*Por Liberato Póvoa