Opinião

As artimanhas do Tocantins, e a “rasteira” que foi dada em Moura Filho

14/07/2017 15h10 | Atualizado em: 14/07/2017 15h21

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Como disse em artigo anterior, a acirrada perseguição ao desembargador Amado Cilton fez com que, em 02/12/2010, descartada a hipótese de ele concorrer à Presidência do TJ-TO, Jacque¬line Adorno foi eleita por unanimidade substituta de Willamara Leila; como vice, ficou Luiz Gadotti, que se ofereceu para o cargo, ante a re¬lutância dos demais desembargadores, e chegou até a insi¬nuar que já ti¬nha conver¬sado com Jacqueline a respeito; como Corregedor-Geral da Justiça elegemos Carlos Luiz de Souza. Quatorze dias depois, Willamara Leila, Carlos Souza e eu fomos afastados, pois, como Amado, estávamos incomodando.

Com o afastamento de Carlos pelo STJ, foi es¬colhida a desembar¬gadora Ângela Ribeiro Prudente para o seu lugar, como Corregedora-Geral da Justiça. Caiu a “sopa no mel”, pois a escolha de Ângela era só questão de se reunir o Pleno, e a cúpula do Tribunal se consolidar siqueirista.
Assim, pela primeira vez na história do Judiciário a cúpula do Tribunal, era for¬mada de siqueiristas, para deleite do ve¬lho e astuto governador, que ocupava pela quarta vez a Chefia do Executivo, nos 22 anos de existência do Estado até então.
Moura Filho foi reconduzido para o Tribunal Regional Eleitoral, e foram escolhidos, ainda, o de¬sembargador Marco Villas Boas, e o juiz José Ribamar Mendes Júnior no lugar do juiz Luiz Zilmar dos Santos Pires, que sempre foi independente.
Marco Villas Boas e Moura Filho haviam acertado previamente a recon¬dução do primeiro à Pre¬sidência, e ficaria o segundo na Corregedoria Regio¬nal Eleitoral, com o compromisso de, no ano de 2012, inver¬terem-se os pa¬péis.
Segundo pessoas chegadas ao TRE, os dois haviam combinado desta forma: no dia 1º de julho de 2011, Moura seria escolhido presidente, e Villas Boas, Corregedor Regional. Pelo que se sabia, tudo estava acertado, pois nesses casos era comum os dois combinarem previamente, e foi o que se ouviu durante todo o mês de junho.

No dia 1º de julho, Moura Filho foi para a posse, como re¬conduzido, e não alvitrava a hipótese de disputar a Presidência, que lhe era garantida pelo acordo. A imprensa até noticiou o acordo, como o “Jornal do Tocantins”, Coluna “Antena Ligada” de 1º/07/2011.

Tal, porém, não aconteceu: sem nada avisar ao colega, Marco Villas Boas, minutos antes de ini¬ciar-se a solenidade, chegou munido de uma limi¬nar ex¬pedida pela Corregedora do TSE, sua ex-professora no CEUB ministra Nancy Andri¬ghi, jogando uma ducha fria nas pretensões de Moura Filho, surpreendido com a ação do colega, que não o avi¬sara de nada.

Novamente a imprensa também noticiou o fato: “Portal Cleber Toledo” (1º/07/2011); “Jornal do Tocantins”, na edição de 02/07/2011; “Roberta Tum”, na mesma data, refletiram a indignação de Moura Filho, quando viu ser desfeito o acordo e, principalmente, ter sido colhido de surpresa. Para a imprensa, Marco Villas Boas declarara que fizera uma Consulta ao TSE sobre o assunto, e a liminar fora-lhe concedida em razão dessa Consulta.

Na verdade, ele não fizera uma Consulta (que só cabe em matéria eleitoral, e aquela era administrativa), mas ingressara com uma Reclamação, que tomou o nº 121.267, no dia 1º/07/2011, e na mesma data a ministra lhe concedeu a liminar. E ele ficou na Presidência do TRE. E, por razões lógicas, em Consulta não existe a possibilidade de concessão de liminar, que é própria a quem busca um direito.

Precedendo o golpe maquinado para derrubar seu colega Moura Filho, houve um fato, de que só se veio a tomar ciência quase no dia da posse. No apagar das luzes daquela gestão Moura Filho, o Pleno do TRE, acolhendo proposição do desembargador Daniel Negry, aprovou, em sessão realizada na manhã de 28/06/2011, por unanimidade, a Resolução nº 229, que alterou o Regimento Interno da Corte. Com a nova redação, o Tribu¬nal passaria a ter o cargo de Vice-Corregedor. O Vice-Presidente deixaria de ser o Corregedor e assumir as fun¬ções inerentes ao cargo. E na sessão da tarde do mesmo dia, também foi aprovada a Resolução nº 230, que atribuía ao Vice-Presidente o exercício do cargo de Diretor da Escola Judici¬ária Eleitoral do Tocantins (EJE). A proposta tramitava desde 2007, por iniciativa do então juiz Milson Ribeiro Vilela.

Quando viu que o Corregedor Regional Eleitoral (politicamente o cargo mais importante do Tribunal) não teria mais a força do cargo e relatar pro¬cessos eleitorais e mais quase 30 atribuições dos artigos 25 a 36 do Regi¬mento Interno, dentre elas aplicar penalidades a juízes eleitorais, investigar crimes eleitorais, instau¬rar processos etc., e ficar praticamente como figura decorativa, ele deve ter visto que não poderia ajudar Siqueira Campos, que tinha seu nome registrado nos arquivos do TRE em nada menos que 564 processos, incluindo os arquivados (basta dar uma olhada no site oficial daquela Corte). E, sem que Moura Filho tivesse culpa na alte-ração do Regimento, seu colega agiu à so¬capa, solerte e sorrateiramente, para ficar com a Pre¬sidência.

Ele sabia que havia vários processos contra Siqueira Campos e aliados, que seriam julgados pelo Corregedor Regional Eleitoral, e fizera o acordo com Moura Filho, seguramente para poder controlar a tramitação e achar saída para to¬dos. Quando viu que a Vice-Presidência não cumulava mais com a Correge¬doria e pas¬sava a ser apenas um cargo decorativo e de representação, ma¬quinou o golpe.

Mas restava o consolo de saber que a Corregedoria estava em mãos de gente séria, o juiz federal Marcelo Albernaz. Depois, em 07/08/2012, o juiz José Ribamar Mendes Júnior assumiu a vaga deixada por Marcelo Albernaz, que foi convidado para compor a 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

A Corregedoria Regional Eleitoral ficou nas mãos de um juiz fiel a Marco Villas Boas.

Mas em 28/06/2013, Villas Boas passou a acumular o cargo de Corregedor Regional Eleitoral, em lugar do juiz José Ribamar, que ficou como Vice-Corregedor (embora essa acumulação não estivesse nem prevista no Regimento).
E a raposa iria tomar conta do galinheiro, pois, como disse, a função de Corregedor sempre foi a mais importante do TRE.

Por que Villas Boas não acumulou essa função quando, desnecessariamente, deu uma “rasteira” em Moura Filho, se o Regimento Interno era o mesmo?

São coisas que aconteciam só no Tocantins, quando na época o Judiciário era um mero “puxadinho” do Executivo.



Por Liberato Póvoa