Opinião

Será que Gilmar Mendes vai conseguir livrar o governo Temer?

20/04/2017 10h45 | Atualizado em: 20/04/2017 10h49

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Liberato Póvoa
liberatopovoa@uol.com.br
(Desembargador aposentado, Membro-fundador da Academia Tocantinense
de Letras e da Academia Dianopolina de Letras,
Membro da Associação Goiana de Imprensa
- AGI - escritor, jurista, historiador e advogado)

Hoje em dia, com a mídia e as redes sociais pipocando escândalos a cada hora, nem é necessário que se investigue ou se provoque o Ministério Público e a Polícia Federal, pois as malandragens aparecem espontaneamente.

O assunto que podemos popularmente chamar de “bola da vez”, não há dúvida, é o julgamento, pelo TSE, da chapa Dilma/Temer, que já deveria ter-se iniciado. Mas as manobras já previstas adiaram seu início. Não há data para ser retomado. As razões do adiamento foram a oitiva de mais testemunhas e a apresentação de novas alegações finais.

Mas, além dessas manobras, o que depõe contra o Judiciário é a espúria promiscuidade entre julgador e réu, pois não é segredo que o presidente da Corte Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, está pondo em cheque a credibilidade e sobretudo a imparcialidade de tal julgamento. E isto não vem de hoje, pois Gilmar e Temer se encontraram pelo menos oito vezes de 2016 para cá, senão, vamos rememorar:

Alegando ter ido discutir questões orçamentárias da Corte que preside, Gilmar Mendes foi ao Palácio do Jaburu em 28 de maio de 2016, encontrar-se com Temer, esquecendo-se de que era num sábado, dia pouco justificável para um encontro de trabalho; um mês depois, no dia 28 de junho, Gilmar esteve com Temer na casa do ministro João Otávio de Noronha, num jantar de confraternização, para comemorar a ascensão do magistrado ao cargo de Corregedor Nacional de Justiça; em 1º de agosto de 2016 , Gilmar ofereceu um jantar a Temer (ainda interino na presidência), onde discutiram a antecipação final da votação do “impeachment” de Dilma; em 12 de setembro (feriado), Temer, Gilmar Mendes, FHC e Geddel Vieira Lima almoçaram no Jaburu, para “conversas de rotina”; em 22 de janeiro deste ano (domingo), Temer e Gilmar voltaram a jantar juntos no Palácio Jaburu para “conversa de rotina”; em fevereiro, dia 5 (domingo), os dois, no Palácio Jaburu, encontraram-se para discutir a nomeação de Alexandre de Moraes para a vaga de Teori Zavascki; no dia 12 de março (domingo), novamente se encontraram no Jaburu, para falar sobre a reforma política. Além desses encontros “informais”, Gilmar também viajou para no avião presidencial para Portugal em janeiro deste ano, na comitiva que participaria do funeral do ex-presidente lusitano Mário Soares.

Embora o Planalto classifique os encontros entre os dois como assunto particular, reportagens indicam que os dois costumam tratar de assuntos de interesse público. Mas o ministro Gilmar Mendes não se sentiu nem um pouco constrangido por embarcar no passeio de Temer, acusado de ter pedido propina de R$ 10 milhões a Marcelo Odebrecht em 2014 dentro do Palácio do Jaburu, residência oficial do vice.

Essa amizade entre Gilmar e Temer, que coincidentemente tomaram posse nos seus respectivos cargos no mesmo dia (12/05/2016), coloca em cheque o julgamento da chapa Dilma/Temer, levantando dúvidas sobre a imparcialidade do TSE.

Os dois reconhecem publicamente a amizade e mantêm, inclusive, convivência privada, como se vê das oito oportunidades em que se encontraram, na maioria das vezes em domingos e feriados, o que afasta o caráter oficial dos encontros. E é de elementar sabença que o Código de Processo Civil prevê que juízes não podem julgar “amigos íntimos” nem aconselhar alguma das partes sobre o objeto da causa em julgamento, devendo declarar-se suspeito. E ninguém engole que Gilmar e Temer não estão, nessas visitas (fora as que a mídia não identificou), tramando uma forma de “fatiar” o julgamento, afrontando a remansosa jurisprudência do próprio TSE. É sobremaneira inadequado que o presidente do TSE tenha tido encontros não oficiais com presidente da República, no momento sendo julgado pela Corte que ele preside, num processo extremamente delicado, com enormes e imprevisíveis. consequências políticas.

Tomo como minha a preocupação do Prof. Oscar Vilhena Vieira, diretor da Fundação Getúlio Vargas, ao dizer que “tem que se preservar um certo cerimonial para resguardar a imparcialidade do julgamento. Quanto à suspeição, evidente que, dependendo do grau de dessa amizade, em que medida ela possa gerar a perda de imparcialidade, o ministro deveria declarar-se suspeito”.

Juristas são quase unânimes em ver problemas na conduta do presidente do TSE. Embora os encontros não oficiais entre os dois tenham sido frequentes, a imprensa, ao tentar confirmar tais encontros, recebeu da Secretaria de Imprensa do Palácio do Planalto a informação de que “não divulga informações sobre a agenda privada do presidente Michel Temer”. É incompreensível que um ministro da Suprema Corte e um constitucionalista de nomeada como Temer não sigam a orientação geral, independentemente de normas infralegais ou leis que obriguem a publicação de agendas.

Em setembro de 2015 – recorda-se – no meio de uma forte crise política, a então presidente Dilma, desviando o voo de retorno da Rússia, reuniu-se em Portugal com o então presidente do STF Ricardo Levandowski, e a desculpa foi para discutirem o aumento para o Judiciário, o que poderia ser feito em Brasília, bastando atravessar a Esplanada. Viu-se, depois, o resultado: Dilma livrou-se de uma inelegibilidade, por um “fatiamento” a que Collor não tivera direito em caso idêntico.

Fabiano Angélico, respeitado especialista em transparência e integridade e consultor em Transparência Internacional, diz ser “inaceitável que sejam nada transparentes os encontros entre uma pessoa que será julgada e o magistrado que terá papel fundamental nesse julgamento”.

Após um encontro oficial com Temer, que contou com a participação dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, Gilmar defendeu mudanças na eleição de deputados federais, com a adoção de “listas fechadas” formuladas pelos partidos. Como se sabe, esse golpe de “listas fechadas” (o eleitor vota no partido, e este escolhe os nomes dos candidatos) é a eternização das oligarquias no Legislativo. E o TSE não pode interferir no Legislativo, pois seu papel é dirimir conflitos, e não criá-los.

O boquirroto Gilmar Mendes é notório antipetista, e a promiscuidade com o PMDB, sobejamente demonstrada naqueles encontros, acena para um desfecho pró-Temer, ou fatiando o julgamento da chapa e julgando Dilma e Temer em separado, ou recomendando aos ministros sucessivos pedidos de vista, para que, com o passar do tempo, o presidente cumpra seu mandato e, ao final, o TSE julgue a ação prejudicada pelo perecimento do objeto.

E, pelo jeito como se iniciou o julgamento, adiado logo na largada, parece é que não vai dar em nada, a não ser o resultado prático de dar fôlego ao governo Temer, até julgar definitivamente o caso, o que está provavelmente previsto para as calendas gregas, ainda mais agora, com a monstruosa “lista de Fachin”, que chegou chamuscando meio mundo dos grandes partidos, que minimizaram o papel do PT, pois a institucionalização da corrupção – está provado – vem de longa data e continua firme e forte no chiqueiro do Legislativo, que se transformou num “puxadinho” da pocilga do Planalto.