Opinião

Lista fechada – mais um golpe dos congressistas para perpetuar mandatos

18/04/2017 09h14 | Atualizado em: 18/04/2017 09h22

Divulgação
Estão surgindo aos borbotões muitas manobras no Legislativo, na clara intenção de os parlamentares perpetuarem-se no poder. Ora, a sabotagem à aprovação das dez medidas contra a corrupção, ora emperrando o andamento do famigerado foro privilegiado, e assim por diante.

No regime militar, s mais velhos se recordam das manobras urdidas pelo mago Golbery do Couto e Silva, criando o SNI, como espécie de monstro que acabou por ser engolido pelas próprias circunstâncias a que chegou o Estado de Direito; depois, numa tentativa de manter a situação, concebeu as chamadas sublegendas e muitas outras medidas casuísticas.

Hoje, a quase totalidade de senadores e deputados sendo fisgados pelo anzol da Lava Jato e acuados pela possibilidade de caírem no desconfortável xadrez, que no Brasil só serve para marginais comuns, inventaram a figura da “lista fechada”, na tentativa de garantirem uma reeleição, que hoje parece ser cada vez mais distante.

Depois de acusarem, muitas vezes injustamente, os governos petistas como únicos responsáveis pelo descalabro político-econômico que atravessamos, aos ditos representantes do povo falta coragem para passar um “pente fino” para expelir da cúpula governamental elementos como Renan Calheiros, Romero Jucá, Eunício Oliveira, Eliseu Padilha e muitos outros, que, se tivessem vergonha na cara, pegariam seu boné e iriam embora.

Os escândalos pipocam a cada dia, e o desespero é tamanho, que estão costurando um projeto de lei para criminalizar justamente quem está passando o Brasil a limpo: policiais, membros do Ministério Público e a magistratura, numa criminosa tentativa de blindar as quadrilhas já soberbamente identificadas, como se já não estivessem blindadas pelo foro privilegiado, que vem protegendo bandidos desde 1988. É de se dizer que se invertem os papéis: agora é a banana que quer comer o macaco.

Não bastassem esses absurdos, agora estão querendo criar outra excrescência chamada “lista fechada”. Para quem ainda não sabe, “lista fechada”, ou “lista de partido”, é um sistema de votação de representação proporcional onde os eleitores votam apenas nos partidos, e não nos candidatos. Aí, o partido é que escolhe os candidatos. Coisa de bandidos.

As críticas a essa estapafúrdia ideia a cada hora surgem, não só por parte do povo, mas também de pessoas de notória seriedade, como o ex-presidente do STF, Carlos Ayres Britto, que passou incólume pela Corte Maior (o que não ocorre com outros), que engrossou as críticas contra o sistema de lista fechada, modelo em que o eleitor vota no partido, e não diretamente em um candidato para ocupar as vagas do Legislativo.

Em entrevista ao Estadão, o ex-ministro afirmou que a mudança do sistema fere o artigo da Constituição que diz que “todo poder emana do povo”. Ayres Britto sustenta, com propriedade e conhecimento de causa: “Pela lista fechada, o candidato vai ficar situado entre o eleitor e o partido, isso não é soberania popular é soberania partidária. Se você colocar o partido como representante do povo, você substitui a democracia pela ‘partidocracia'”.
É mais que evidente, como, aliás, disse o ex-ministro, vai fortalecer o “caciquismo”, isto é, vai dar mais poder aos dirigentes das legendas, que seriam os responsáveis por definir quais nomes encabeçariam a lista e, portanto, teriam mais chances de ser eleitos.

O voto em lista fechada, além de reforçar o caciquismo partidário brasileiro, é inconstitucional, pois se a Constituição diz que o voto é direto, secreto e universal, ela diz que o voto é no candidato, não no partido.

O melhor sistema para a eleição de deputados federais, estaduais e vereadores seria o majoritário, como acontece hoje na escolha para presidente, senador, governador e prefeito, pois é eleito aquele que recebeu mais votos, devendo também ser espancada aquela história de as sobras dos votos do partido elegerem outros candidatos do mesmo partido. Para quem não sabe, existem na nossa legislação os chamados “quociente eleitoral” e “quociente partidário”.

Segundo o art. 106 do Código Eleitoral, determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior. Enquanto o quociente partidário, pelo art. 107, determina-se para cada partido ou coligação o quociente partidário, dividindo-se pelo quociente eleitoral o número de votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas, desprezada a fração.

Dos 513 deputados eleitos em 2014, só 36 receberam votos suficientes ao menos para se eleger sozinhos, sem depender do partido: 477 foram eleitos com sobras de votos, na “carona” dos grandes “puxadores de votos”, e por isso os partidos apelam para nomes populares, como artistas, jogadores de futebol e líderes religiosos para reforçar suas bancadas, o que explica uma “bancada evangélica com 87 deputados/as federais e 3 senadores, num total de 90 parlamentares.

Este absurdo ainda acha gente do próprio Judiciário, como o boquirroto Gilmar Mendes, para defender a “lista fechada”.
Não precisamos de “lista fechada”, mas de uma profunda reforma, sem casuísmos, como foro privilegiado, “quociente eleitoral”, “quociente partidário”, reeleição, “candidatos natos” e outros penduricalhos; precisamos é de mecanismos legais sérios para expurgar do cenário as quadrilhas que nos representam.

Com os votos no partido, os espertalhões buscam escolher-se a si próprios para a cômoda divisão de votos, e vamos continuar com os Renans, Jucás. Barbalhos, Eunícios, Rodrigos Maia... É como diz o matuto: “Farinha pouca, meu pirão primeiro”.

Mas, por segurança, o negócio é não votar nesses que estão aí e muito menos nos seus indicados. (Publicado no “Diário da Manhã” de 16/04/2017)