Opinião

A inadiável faxina no Judiciário. Depois da “Lava Jato”, é preciso instalar a “Lava Toga”

12/08/2016 14h21 | Atualizado em: 12/07/2016 14h24

Divulgação

Liberato Póvoa
liberatopovoa@uol.com.br
(Desembargador aposentado do TJ-TO,
Membro-fundador da Academia Tocantinense
de Letras e da Academia Dianopolina de
Letras, escritor, jurista, historiador e advogado)


César Herkenhoff, pós-graduado em Psicanálise Clínica e em Criminologia e detentor de invejável currículo, publicou recentemente o contundente artigo “A inadiável faxina no Judiciário” no site “ESHOJE” de 17/06/2016, que nos leva a uma profunda reflexão: a corrupção pode conviver com a Justiça?
Inicia afirmando que o Brasil não quer bandidos de estimação, chamando-nos a meditar: Michel Temer pegou três ministros envolvidos com a Operação Lava Jato e os colocou na rua, mas Dilma Rousseff pegou o chefe da quadrilha na rua e o colocou no ministério. Vivemos uma fase em que mais se torce pelo fracasso alheio do que pelo próprio sucesso; e vimos isto com a notícia de que importantes lideranças petistas comemoraram efusivamente o surgimento de nomes de importantes lideranças do PMDB e do PSDB nas deleções premiadas.

Como diz Herkenkoff, não há o que comemorar, pois o Brasil anda cabisbaixo, com o rabo entre as pernas, cheio de problemas sociais e econômicos, como se agora todo mundo tivesse telhado de vidro e ninguém mais pudesse atirar pedra no telhado alheio.
Indaga-nos o competente articulista: onde fica a sociedade nisso? No Legislativo convivemos com nomes que são “figurinhas carimbadas” como Renan Calheiros (sempre envolvido em falcatruas), Romero Jucá, Aécio Neves e o próprio Michel Temer, que aparecem como supostos beneficiários de recursos desviados dos cofres públicos, como se isso tornasse menos graves os crimes praticados no Brasil ao longo de treze anos sob o comando do mafioso torneiro mecânico de São Bernardo, e de sua incompetente sucessora. É de se espantar com o cinismo dos senadores Lindbergh Farias, Vanessa Graziotim e Gleisi Hofman, e ainda da deputada Jandira Feghalli, todos investigados na operação Lava Jato, agindo como se tivessem autoridade moral para falar em ética no trato da coisa pública.
A coisa anda tão frouxa em termos de controle, que ninguém pode antecipar hoje se ao fim do processo de “impeachment” Dilma Rousseff reassume ou não a presidência da República, depois de gastar R$ 62 mil mensais em alimentação, como se, sozinha, fosse uma numerosíssima quadrilha inteira. Não suportamos mais custear, com recursos públicos e privados, mais de 15 mil sindicatos – a maioria dos quais integrantes da milícia petista – quando na Argentina são apenas 91, e em todo o Reino Unido, 168. Tampouco não podemos mais tolerar a violência de ver o governo cortando recursos da saúde e da educação e transferindo bilhões e bilhões de reais para republiquetas sem compromisso com suas populações.

Esperamos que o Brasil acima de tudo, tenha um Poder Judiciário independente, apolítico, e não acovardado (talvez a frase mais coerente dita por um analfabeto), faça uma faxina completa em seus quadros e troque o compromisso de gratidão pelos verdadeiros interesses do povo brasileiro.
No contundente artigo “O cidadão carrega nas costas um Judiciário moribundo e oneroso”, publicado neste caderno “Opinião” em 29 de junho passado, o criminalista Manoel Bezerra Rocha, ao comentar o Judiciário goiano, faz uma amostragem da situação de todo o Judiciário dos Estados.
Tiro o chapéu para o juiz Fernando Condioli Garcia, da desconhecida comarca de Otacílio Costa-SC, que, com a coragem de poucos, enfrenta políticos corruptos e aplica a lei sem medo, mas, exatamente por isto, foi afastado pelo TJ-SC e – pasmem! – o CNJ não só referendou a decisão, como pediu que o submetessem a um exame de sanidade mental. Neste nosso estranho país, invertem-se os papeis: quem aplica a Justiça é doido, e quem não a aplica vai para os tribunais.
A cada dia nos desanimamos: o Judiciário, que seria o último bastião de garantia da democracia, começou a fazer água, com os escândalos beirando a barra das togas: ministros confabulam antes de julgamentos, que já chegam viciados e arrevesados. E quem vai fazer a faxina e impedir esta promiscuidade? É muito latim jogado fora, porque ninguém pode punir magistrado, e, infelizmente, somente magistrado investiga magistrado! E o “esprit de corps”, que se traduz em blindagem, autoproteção.

Mas parece que as coisas estão mudando. Segundo o “Blog do Moreno” de 02/07/2016, um renomado advogado, considerado um dos melhores do país, soube que estava na mira das investigações de Moro, e não pensou duas vezes: procurou investigadores para oferecer tudo que sabe sobre o Judiciário e relatou detalhes das relações nada republicanas com integrantes do STJ e do STF, e com um adendo: entregou nome de ministros. Quem teve acesso às negociações diz que não vai sobrar pedra sobre pedra quando a delação for fechada, e, pelo visto, nem a delação da Odebrecht, considerada a mais importante de todas até aqui, deverá superar a desse nobre causídico. E, segundo o site “O Antagonista” de 03/07/2016, este veículo virtual “ouviu de uma boa fonte que outro delator da Lava Jato (não é advogado) prometeu entregar dois ministros do Supremo e 14 ministros do STJ”.
Naturalmente, vai “despejar o saco”, contando, dentre outras coisas, que os principais cargos dos grandes escritórios, que englobam lobistas, costumam estar reservados pra quem tem laços com o Judiciário, por influência econômica ou política. Se não agrega nesses quesitos, não costuma chegar ao topo dos escritórios. Há, inclusive, quem defenda que tem de ser feita coleta de assinaturas para o “impeachment” de gente do STF, por tratar-se de instituição corporativa que perdeu a confiança do povo. Observa-se a total tendência em ser a retaguarda de políticos corruptos e contagiada pelas indicações do PT.
As Cortes Superiores são o pior exemplo do país na atualidade. Toda a população séria, trabalhadora, patriota, quer passar o país a limpo e vêem-nas agindo na contramão, quase sempre dependentes do Executivo, do Legislativo e do poder econômico. É desanimador constatar que ministros do próprio STJ, autodenominado “O Tribunal da Cidadania”, estejam implicados em atos de corrupção e citados pela Lava Jato, inclusive – pasmem! – a atual Corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, e o seu futuro sucessor, ministro João Otávio de Noronha, que, não obstante já chegar ao CNJ (com as bênçãos do Senado), como a segunda pessoa mais importante daquele Conselho, estarem implicados em atos desabonadores e este último em escandaloso tráfico de influência. Recentissimamente, o presidente do STJ, ministro Francisco Falcão, foi delatado por executivos da Odebrecht, no âmbito da Lava Jato, sendo alvo de inquérito na PGR, como pode ser conferido no site “Política Livre – a política levada a sério”, do último dia 1º de julho em curso. Convenientemente, anunciou que entrará de férias no segundo semestre, enquanto as coisas esfriam. Esse mesmo “magistrado”, fruto da “sobrenomenologia” das indicações ao STJ, foi o antecessor de Nancy Andrighi na Corregedoria Nacional de Justiça, quando fez o que fez, afastando e aposentando magistrados enquanto seu filho chantageava juízes.

É imperioso instalar uma “Operação Lava Toga”, pois o Brasil anda “até aqui” com este nosso Judiciário, que vive nadando em mordomias, misturando-se com políticos, que, naturalmente, irão cobrar-lhe as indicações, sob forma de decisões.
O blog “Café no Bule”, de 29 de junho último, sob o título “Temer e aliados participam de jantar com alto escalão do Judiciário”, noticiou que “O presidente interino Michel Temer (PMDB) e alguns ministros do governo foram convidados para um jantar oferecido, nesta terça-feira (28), pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha. De acordo com a reportagem do canal Globo News, estavam também presentes os senadores Aécio Neves e José Serra, ambos do PSDB, e Zezé Perrela (PTB); e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Foi um evento, segundo os convidados, de ´confraternização´. As conversas foram ´gerais´, falou-se em sentimento de ´alívio´, situação ´fluindo´, mas também da necessidade de reformas”.
Esta espúria promiscuidade é que nos faz descrer da nossa Justiça e acreditar que, com a tal política de gênero, ela está é amigada com a política.

(Publicado no “Diário da Manhã” de 11/07/2016)