Opinião

Prefeitura retoma debate sobre Plano Diretor

10/06/2016 13h42 | Atualizado em: 10/06/2016 13h49

Foto: Reprodução/Internet
Tema que já ajudou a decidir uma eleição volta em época de campanha, mas Ministério Público avisa que vai proibir qualquer tentativa de uso eleitoral deste debate.

Ruy Bucar

A Prefeitura de Palmas finalmente coloca em pauta o tema da revisão do Plano Diretor, depois de quatro anos de completo esquecimento. A última tentativa da Prefeitura de realizar audiência pública para revisar o Plano Diretor, como recomenda a Lei nº 10.257 de 10 de julho de 2001, denominada de Estatuto das Cidades, foi em 2012. Na época o assunto gerou tanta polêmica que terminou sendo paralisado por recomendação do Ministério Público que considerou o debate equivocado, visto que tendia a contemplar apenas interesses de alguns setores da sociedade que lutavam pela expansão do Plano Diretor.

Desta vez o debate não está condicionado uma posição do Executivo como foi no passado, em que a Prefeitura parecia trabalhar nos bastidores pela aprovação da expansão do Plano Diretor, embora não assumisse claramente, talvez temendo a repercussão junto à opinião pública que era contrária a esta proposta. A expansão naquele momento atendia diretamente os interesses do setor imobiliário. Vereadores da bancada do governo davam declarações deliberadas de que pouco adiantava a pressão popular contra a expansão, pois esta proposta seria inevitavelmente aprovada pela Câmara. O debate se acirrou. Até que o Ministério Público interveio e pedia um novo direcionamento que só agora está acontecendo.

Mas este assunto não está superado como muitos imaginam. A qualquer momento, se houver clima favorável ele pode ressurgir com toda força. O ex-vereador Fernando Rezende acusa o prefeito Carlos Amastha de ser o responsável pela favelização da zona rural de Palmas, onde segundo ele vivem 15 mil famílias em assentamentos irregulares. Rezende defende que esta é uma das consequências da não expansão do Plano Diretor. “Palmas tem hoje mais de 100 loteamentos irregulares na Zona Rural”, completa o empresário Walter Borges que defende a regulamentação de zonas de urbanização que segundo ele pode impedir as ocupações irregulares.

Pautado em três eixos temáticos: Meio Ambiente e Mudanças Climáticas; Fiscal e Governança e Desenvolvimento Territorial; a audiência pública de revisão do Plano Diretor de Palmas não tem mais a expansão como uma fundamental e prioritária, talvez ao contrário, a não expansão parece ser o aspecto mais importante, que une e converge. Em vez de grandes conflitos de opinião e divisões o que se vê agora é a busca pelo debate qualificado, abrindo espaço para todos os setores, governo, técnicos, sociedade civil e moradores em geral. “Nós poder público e cidadãos vamos construir uma Palmas muito melhor”, declarou o presidente da Comissão Especial de revisão do Plano Diretor e secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, José Messias de Souza, durante a abertura do evento.

A audiência não tem prazo para ser concluído e vai acontecer em cinco etapas. A primeira, realizada nesta quarta-feira, 08, no Centro de Convenções Arnaud Rodrigues tratou da apresentação do planejamento do trabalho que inclui reuniões descentralizadas contemplando todas as regiões de Palmas, inclusive os distritos Taquaruçu e Buritirana e a Zona Rural.

Para o vereador Hiram Gomes, estas reuniões são fundamentais para discutir os rumos da cidade, principalmente por ter esse caráter de participação da população com os técnicos do poder público. “Vejo que os técnicos são qualificados, e trabalham com muita paixão para que a nossa cidade possa crescer de maneira sustentável, e com muita preocupação com as demandas do coletivo”, ressaltou Gomes.

Segundo o coordenador de projetos urbanísticos do Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Palmas (Impup), Marcus Vinícius Banzoni, que na oportunidade fez a exposição do Plano de Trabalho a ser executado, detalhando-o em cada etapa a ser executado no decorrer deste ano. “Fizemos uma programação que deverá ser realizada em cinco fases, e deverá ser encerrada com apresentação do anteprojeto de lei, que será apresentado na última audiência pública”, explicou o técnico.

Durante o evento ainda foram apresentados o plano de comunicação, onde foram divulgados os mecanismos de divulgação e participação popular. Os promotores de justiça, Kátia Gallieta e Pedro Geraldo, também realizaram uma breve explanação sobre a legislação do plano diretor.

O prefeito Amastha revela que postura radical dos vereadores pela aprovação da expansão do Plano Diretor o fez entrar para a política. Sua posição contrária a expansão certamente deve ter contribuído com a sua eleição. Agora o debate é bem diferente.

O assunto que praticamente ajudou a decidir a última eleição está de volta e novamente em época de campanha eleitoral. O Ministério Público já aviou. Vai proibir qualquer tipo de uso eleitoral do debate sobre o Plano Diretor de Palmas.