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Segundo MEC nem metade dos municípios cumpriram o piso dos professores em 2016

13/01/2017 17h56 | Atualizado em: 13/01/2017 18h00

Divulgação MEC
Menos da metade dos municípios e apenas 17 estados, além do Distrito Federal, declararam conseguir pagar em 2016 ao menos o mínimo estabelecido em lei aos professores de escolas públicas da educação básica de suas respectivas redes de ensino. Os dados são de um levantamento feito pelo Ministério da Educação (MEC). E em 2017, todos os entes terão que arcar com um valor ainda maior, pois o novo Piso anunciado na quinta-feira, 12, passou de R$ 2.135,64 para R$ 2.298,80.

O levantamento foi feito em novembro com base na declaração dos estados e municípios. Acre, Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins declararam cumprir o piso salarial dos professores, determinado em lei desde 2008. Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Rio Grande do Sul e São Paulo não prestaram informações.

Já entre os municípios, 2.533, o equivalente a 44,9%, declararam cumprir o valor do piso.

"Temos que enfrentar um problema concreto, precisamos melhorar o salário dos professores, valorizar os professores e, ao mesmo tempo, não há recursos suficientes para dar um reajuste acima da inflação. O reajuste agora é acima da inflação, cumprindo a lei, mas sabemos e entendemos as dificuldades dos estados e municípios", diz a secretária-executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro.

Anualmente, prefeituras e governos estaduais apontam dificuldades no cumprimento do piso. Este ano, com a queda na arrecadação, a situação se intensificou. Por isso, Estados e municípios apontam para a necessidade da regulamentação da Lei do Piso e defendem mudança na fórmula usada para calcular os reajustes. Atualmente a lei vincula o aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Uma das soluções seria regulamentar os repasses feitos pela União que, pela lei, deveria complementar o piso em locais onde não há caixa para cumprir o pagamento mínimo. "O complemento do piso nunca foi regulamentado, nenhum estado e nenhum município recebe recursos para complemento do piso salarial, para ajudar a garantir o piso", diz o presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), Fred Amâncio. O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que não há previsão de repasses extras aos entes, mas que a questão poderá ser discutida no Congresso Nacional.

Neste ano, o governo federal fez alterações nos repasses do Fundeb, que é composto pela arrecadação dos estados e municípios e mais uma complementação da União. Até o ano passado, o repasse da União era feito em 14 parcelas que se estendiam até o ano seguinte. A partir de 2017, os repasses do complemento da União, destinado aos estados com mais dificuldades em garantir o investimento mínimo aos estudantes, serão feitos em 12 parcelas.

Segundo Mendonça Filho essa medida irá ajudar no cumprimento do piso salarial. Amâncio, no entanto, diz que ainda são necessários mais recursos. Uma vez que se trata de recursos que os estados já receberiam, o presidente do Consed diz que a mudança "ajuda do ponto de vista de fluxo de caixa, mas não muda nada do ponto de vista da realidade do pagamento de salários".

O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima, também defende que é preciso rever a fórmula de cálculo do reajuste, que hoje "leva o gestor a uma situação que impossibilita fazer o pagamento", uma vez que cresce acima do aumento dos repasses do Fundeb, principal fonte para o pagamento dos salários. (Informações da Agência Brasil)