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Sem consenso, proposta do governo de reforma do ensino médio emperra

30/11/2016 16h34 | Atualizado em: 30/11/2016 17h11

Apu Gomes/Folhapress

Que o ensino médio precisa mudar, poucos discordam. Afinal, é considerado um dos maiores gargalos da educação no país. A lista de problemas é extensa: vai do baixo desempenho à falta de professores, passando ainda por alto índice de evasão, reprovação, desigualdade de oportunidades. Mas o que fazer com ele, aí já são outros quinhentos.

Uma amostra desse impasse é a atual celeuma em torno da reforma do ensino médio proposta pelo presidente Michel Temer (PMDB) por meio da MP 746, (Medida Provisória), publicada no Diário Oficial da União no fim de setembro, que altera a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação). A mudança foca a especialização, flexibiliza disciplinas e expande o ensino em tempo integral. Após o anúncio da MP, estudantes contrários às mudanças se mobilizaram, promovendo uma série de ocupações em escolas públicas. As maiores queixas são com relação às disciplinas que deixam de ser obrigatórias, como aulas de arte e de educação física e os possíveis impactos na educação por causa da PEC 55 – antiga 241- (Proposta de Emenda Constitucional), que congela por 20 anos os gastos públicos. A proposta deve ser votada na próxima semana no Senado.

Em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta semana, o ministro da Educação, Mendonça Filho, reiterou a previsão de aumento de 5% no orçamento para a pasta em 2017. Sobre a MP da reforma, disse que não há nenhuma alteração prevista.

Para a ONG Todos pela Educação, a reforma não deveria ter sido iniciada por Medida Provisória por dois motivos: o Projeto de Lei 6.840/2013, que tramita em Comissão Especial, com a presidência do deputado Reginaldo Lopes (PT/MG) e relatoria do deputado Wilson Filho (PTB/PB), está pronto para ser votado, após três anos de debates. Teria sido melhor articular no Congresso a votação desse PL ainda neste ano. E a efetivação da nova organização curricular do ensino médio depende ainda da finalização, pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), e homologação, pelo Ministério da Educação, da Base Nacional Curricular Comum (BNCC) que, de acordo com falas recentes do próprio MEC, só acontecerá em 2017.