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Embora considerada ilegal, continua

17/08/2015 14h55 | Atualizado em: 17/08/2015 14h59

Foto: Reprodução
Deflagrada em 5 de Junho deste ano, a greve dos trabalhadores em educação da rede estadual no Tocantins já preocupa a sociedade, principalmente os pais e os alunos usuários deste serviço.
Os trabalhadores reivindicam o pagamento do retroativo das progressões de 2013, das progressões de 2014 e 2015, além de reajuste com base no custo aluno (Funde, de) 13,01%), além eleição direta para diretores de escola sem pré-seleção de candidatos, o enquadramento dos administrativos e equiparação salarial de professor normalista (Prono) ao de professor da educação básica (Proeb).
A semana foi movimentada em Palmas e nas principais cidades do interior do estado, com manifestações acaloradas por parte dos grevistas. Em Palmas, na quinta-feira, 13, logo pela manhã, interditaram trecho da rodovia TO 050 em Taquaralto, queimando pneus, causando transtornos aos cidadãos. Caminharam pelas principais avenidas e seguiram até o Palácio Araguaia, seguindo depois para a Secretaria de Administração onde realizaram protestos e montaram acampamento. À noite do mesmo dia, a diretoria do Sintet se reuniu com representantes do governo mas não houve progresso nas negociações.
Em entrevista concedida a O Jornal, o secretário de Estado da Educação, professor Adão Francisco de Oliveira afirmou que o Governo não tem se furtado ao diálogo com a categoria. “O Governo Marcelo Miranda tem compromisso e quer avançar na questão da melhoria da educação no Estado, mas temos percebido certa intransigência da outra parte, disse Adão. “Parte da categoria não compreende que desde janeiro estamos dialogando com o sindicato e já apresentamos, proposta que atende cerca de 90% das reivindicações da categoria, naquilo que é possível de ser efetivada, dentro do que nos permite a lei e o processo de gestão democrática da educação”.
Segundo o secretário, a data-base, que era um dos itens das reivindicações já está sendo atendida. Conforme a Lei aprovada pela Assembleia Legislativa, a reposição das perdas salariais, de 8,34% foi dividida em duas parcelas e a primeira já foi paga.
Quanto as progressões, Adão Francisco informa que a proposta do Governo é que os valores referentes ao ano de 2013, que somam mais de R$ 6 milhões sejam pagos imediatamente após o fim da greve, em seis parcelas; as progressões de 2014, cujo montante soma mais de 15 milhões, a proposta é de que seja incorporado entre os meses de Setembro e Outubro deste ano e seu passivo, entre os meses de Janeiro e Abril de 2016. 2015 ainda está em curso, e os professores têm até o final do ano para solicitar as progressões, e nossa proposta é o pagamento das mesmas entre Agosto e Dezembro de 2016. É o possível, dadas as condições financeiras do Estado.
Já em relação aos 13,01% reivindicados como reajuste com base no custo aluno, o secretário esclarece que este reajuste diz respeito ao Piso Salarial Nacional, que hoje é de R$ 1,917,00 Esta reivindicação não procede, já que o salário inicial em vigor no Tocantins é de R$ 3.881,00, ou seja, o dobro do piso salarial estabelecido.
Na entrevista o secretário falou também sobre a equiparação dos professores normalistas (Prono) ao dos professores daeducação básica (Proeb), bem como do enquadramento dos servidores administrativos, itens que também compõe a pauta de reivindicações da categoria. Segundo Adão Francisco, tramita na Justiça uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) sobre estas duas questões e o Estado aguarda o julgamento da mesma para se pronunciar.
O item que diz respeito a Eleição Direta para escolha dos Diretores Escolares, o secretário disse que o processo já está em curso e a eleição deve acontecer no mês de Dezembro, atendendo os princípios da gestão democrática.
Na terça-feira, 11, a Justiça decretou a ilegalidade da greve em liminar concedida pelo desembargador Marco Villas Boas, que determina a suspensão imediata da greve, cujo descumprimento acarretará multa diária de R$ 20.000,00 até o limite de R$ 200.000,00 e autoriza ao estado o corte nos vencimentos dos servidores sobre os dias parados.
Segundo o secretário Adão Francisco, os cortes começaram a ser efetivados no dia 13 de agosto.
O Jornal tentou agendar entrevista com o presidente do Sintet, José Roque, através da Assessoria de Comunicação do Sndicato, mas até o fechamento da edição não obtivemos retorno. O que se sabe, por declarações do próprio José Roque a telejornais é que o Sindicato recorrerá da decisão liminar e a greve continua por tempo indeterminado.
OBS: Foto do secretário da Educação e uma das manifestações dos professores.