Siqueira Campos afirma que recorrerá à Justiça para ir contra "aqueles que insistem em lhe imputar responsabilidades"

  • 20/Abr/2016 15h09
    Atualizado em: 20/Abr/2016 às 15h27).
Siqueira Campos afirma que recorrerá à Justiça para ir contra Foto: Foto: Reprodução/Internet

Na tarde desta quarta-feira, 20, o ex-governador Siqueira Campos afirmou que adotará todas as providências legais e cabíveis contra "aqueles que insistem em lhe imputar responsabilidades, que em nada condizem com as competências do cargo que ocupou".

Conforme Siqueira, não é sua atribuição atestar notas fiscais de qualquer natureza e de nenhuma secretaria. Suas responsabilidades e ações se basearam em questões de Estado e não de análise de processos de compras de insumos.

Ainda de acordo com a nota lançada pelo ex-gestor, é vasta a jurisprudência no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Tribunal de Contas da União (TCU), a determinação destes atos exclusivamente a técnicos, gestores e ordenadores de despesa de cada setor específico, e ainda, do emissor da nota fiscal a responsabilidade pela prática de possíveis atos.

Por fim, Campos enfatizou que é inadmissível afirmar que qualquer Governador do Estado possa se debruçar sobre algum processo para averiguar cada item adquirido e auditar as notas fiscais ali relacionadas. Essa uma função técnica e de cada setor responsável. "Imputar a Siqueira Campos a autoria de pagamento de notas fiscais até quando nem estava mais na gestão do Governo do Estado, é agir de forma ilegal e danosa à imagem e a responsabilidade a quem não tem o indispensável vínculo entre o fato ocorrido e a sua participação", salientou a nota do ex-chefe do Executivo do Tocantins ao reiterar seu respeito à atividade de bem informar, à liberdade de expressão, e acompanhada do que faz precisão das leis vigentes no país, o ex-governador externa sua confiança na responsabilidade e ética de todos os profissionais da imprensa.