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Medidas vão na contramão do slogan

23/03/2015 17h56 | Atualizado em: 23/03/2015 18h01

Atraso no pagamento das bolsas de pesquisadores; demora nos repasses às universidades que têm alunos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); limitação de gastos administrativos em instituições federais de ensino superior, como limpeza e segurança; mudança de regras e dificuldades de inscrições no Programa de Financiamento
Estudantil (Fies).

Após a reeleição da presidente Dilma Rousseff, o governo federal fechou a torneira da Educação. O arrocho vai na contramão do slogan “Patria Educadora”, lançado pela presidente em seu discurso de posse, há pouco mais de três meses. E também em direção contrária ao crescimento vivido pelo setor durante o primeiro mandato de Dilma.

Para o pesquisador e especialista em finanças públicas, Mansueto Almeida, parte dos problemas que a Educação tem sofrido, como atrasos em pagamentos, funciona como uma forma de controlar o caixa do governo no curto prazo. Outras medidas, como as mudanças de regras do Fies, são estruturais. “Atrasar pagamentos pode ser uma estratégia para segurar as finanças até que a economia melhore ou que outras medidas, mais duradouras, sejam tomadas”, aponta Almeida.

Os atrasos de pagamentos atingiram, ao menos, dois níveis da educação púbica: a pesquisa e o ensino técnico.

Em dezembro passado, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão federal ligado ao MEC atrasou o pagamento de bolsa a pesquisadores e estudantes que fazem iniciação científica.

Nos primeiros meses de 2015, as universidades públicas sofreram com a redução da verba devido ao atraso do Congresso na aprovação do Orçamento, que deveria ter sido apreciado pelo Senado e a Câmara no final do ano passado, mas só foi votado na noite de terça-feira, 17. No início do ano, o governo federal determinou o corte de 30% do dinheiro destinado a gastos administrativos, que é usado para a contratação de terceirizados (como funcionários de limpeza e segurança) ou para gastos com gasolina, material de escritório, entre outros.

Universidades Federais já apontam dificuldades advindas desses cortes e atrasos, com a manutenção de despesas básicas como o pagamento de água, luz e telefone.

Mudança no Fies
O Fies sofreu modificações profundas. O governo federal estipulou uma nota mínima no Enem para que os alunos ganhem o financiamento, além de definir um teto de 6,4% de reajuste do benefício, antes condicionado ao aumento das mensalidades. Os repasses às universidades também foram alterados. Até 2014, o MEC enviava o dinheiro mensalmente. Agora, a verba será repassada oito vezes por ano.
Nos últimos dias ainda surgiu um novo problema em relação ao Fies: estudantes têm tido dificuldades para fazer a inscrição — problema técnico que pode reduzir o número de alunos financiados.
Crítico ao governo, o senador Cristovam Buarque (PDT) questiona a pressa no ajuste fiscal.
“Esse ajuste fiscal é o preço que estamos pagando pelos erros desse mesmo governo na gestão passada. O governo deveria reconhecer o erro e escalonar esse ajuste. Um ajuste feito de um ano para o outro é duro. Um ajuste feito em três anos é mais suave”.
Entretanto, o MEC afirma que os repasses para o Pronatec e para a Capes já foram feitos.
Quanto à diminuição de repasses para as universidades federais, o órgão diz que, a partir deste mês, as instituições voltarão a receber 100% do dinheiro que é encaminhado mensalmente. Segundo nota da pasta, essa medida “permitirá que as instituições, que têm autonomia para gerir seus recursos, normalizem seus calendários de pagamento do custeio e investimentos”.
O Ministério da Educação ressalta ainda que está em diálogo permanente com as Universidades e Institutos para trabalhar em parceria e esclarecer eventuais dúvidas", afirma o texto. (Com informações do R7)


Notas:

Educação integral
Na última segunda-feira, 16, o secretário de Estado da Educação e Cultura, Adão Francisco reuniu os profissionais da educação vinculados à Diretoria Regional de Ensino de Gurupi, para apresentar os seis eixos para a educação integral e humanizada do Tocantins, propostos pelo Governo do Estado, que pretendem desenvolver integralmente o estudante, valorizar os profissionais e, consequentemente, melhorar o desempenho do sistema de ensino.
Alí, o secretário informou que pretende visitar todas as diretorias regionais de ensino do estado e começar imediatamente o processo de implantação do planejamento estadual da educação. “Estamos à disposição para tudo que é necessário fazer, em termos de responsabilidade da Seduc, para que nosso plano de trabalho seja colocado em prática. Ao mesmo tempo nós sabemos que pra isso acontecer, devemos preparar todos os profissionais da educação”, disse.

Planos de Educação
Preocupada com os baixos índices revelados pelo movimento Todos pela Educação, a deputada Professora Dorinha (Democratas/TO) que participou da comissão especial do Plano Nacional de Educação (PNE), faz um chamamento aos municípios tocantinenses para que elaborem seus planos municipais de educação, alertando para a importância de que estados e municípios elaborem seus planos de educação coerentes com o PNE.
Segundo Dorinha, o Brasil depende da elaboração ou adequação dos Planos dos 26 estados, do Distrito Federal e dos 5.570 municípios ao novo PNE. “Não se trata apenas de uma exigência legal; sem planos subnacionais formulados com qualidade técnica e participação social que os legitimem, o PNE não terá êxito”, afirmou.

Números preocupam
De acordo com o Todos Pela Educação, apenas 44 municípios em todo o País concluíram todo o processo de elaboração e sanção do plano municipal de Educação, o que representa 0,75% de todas as cidades brasileiras.
O prazo para que todos os entes federados elaborem ou atualizem seus planos termina no dia 26 de junho.

Greve continua
A greve dos professores da rede municipal de Peixe, deflagrada no último dia 9, segue firme, conforme informações do Sintet. A categoria reivindica o pagamento do décimo terceiro salário de 2014, o reajuste e aprovação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), além de melhorias nas condições de trabalho. A prefeita Neila Pereira dos Santos (PSDB), aponta “interesses políticos e individuais” no movimento.
Neila afirma que foi apresentada uma proposta condicionada aos recursos financeiros que o próprio Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) disponibiliza, que é destinado exclusivamente para o pagamento de professores, mas não é suficiente. De acordo com a prefeita, a gestão precisa utilizar cerca de R$ 1,2 milhão para complementar as despesas da educação.