Parlamento cria programa de aposentadoria para tentar enxugar folha

  • 09/Out/2015 14h30
    Atualizado em: 09/Out/2015 às 14h48).
Parlamento cria programa de aposentadoria para tentar enxugar folha Foto: Foto: Reprodução

Resolução da Mesa Diretora da Casa estimula aposentadoria para quem já cumpriu tempo de serviço e ainda permanece em atividade

Ruy Bucar

A Assembleia Legislativa resolveuaderir ao esforço dos órgãos públicos de combate a crise. O Parlamento tocantinense anuncia a sua primeira medida de ajuste das contas de uma série que pretende implementar daqui pra frente. Resolução editada pela Mesa Diretora da Casa cria o Programa de Aposentadoria Estimulada (PAE) que tem como objetivo reduzir as despesas com o enxugamento da folha de pagamento.

As informações são do deputado Elenil da Penha (PMDB), 2º secretário da Mesa Diretora, que explica que o objetivo do programa é estimular a aposentadoria de quem já cumpriu o seu tempo de serviço. “No momento em que nós gastamos mais do que arrecadamos, ou seja, que as despesas são superiores aos repasses, estamos ultrapassando os limites prudenciais da Lei de Responsabilidade Fiscal”, ressalta o deputado explicando que nesta hora o jeito é cortar na carne.

Elenil da Penha diz que o Parlamento ainda não tem projeção do impacto da medida na redução da folha, mas acredita que o programa irá trazer uma redução significativa com a folha de pagamento já que a Casa possui muitos servidores que já cumpriram seu tempo de serviço e ainda permanece em atividade. O deputado ressalva que a medida ainda precisa passar pelo veredicto das comissões, mas confia plenamente na sua aprovação.

Questionado sobre o andamento da matéria nas comissões o deputado Valdemar Júnior (PSD) informou que na terça-feira, 13, irá propor uma reunião conjunta de todas as comissões para agilizar tramitação da resolução. O deputado Elenil da Penha faz questão de destacar que a medida é a primeira de uma série que o Parlamento pretende adotar e que tem como objetivo colocar a Casa em ordem, o que segundo ele significa adequar o Parlamento a um momento de crise que o País atravessa.

Ricardo Ayres comenta liminar

A atuação da prefeitura de Porto Nacional no distrito de Luzimangues volta a ser tema de debate no plenário da Assembleia Legislativa. O deputado Ricardo Ayres (PSB) aproveitou a liminar concedida pelo juiz da comarca de Porto Nacional que impede a comercialização de terrenos de 180 mil metros quadrados pela Prefeitura local. O parlamentar já havia alertado a Prefeitura sobre irregularidades no processo de doação de terrenos do poder público para interesses privados.

A decisão judicial foi aplicada no dia 1º de outubro pelo juiz da comarca de Porto Nacional, José Maria Lima, que argumenta que os terrenos seriam usados para implantação de áreas verdes e outros bens públicos pela administração, mas a proposta da Prefeitura desvirtuava esses fins.

O deputado Toinho Andrade (PSD), irmão do prefeito, disse que concorda com Ayres na proposta de investigação pela Justiça para que o Judiciário se posicione e dê o encaminhamento correto caso seja necessário. Ele disse que, em momento algum, iria defender coisas erradas, mas quem tem que apurar os fatos terá que ser a Justiça.