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24/11/2014 15h40 | Atualizado em: 24/11/2014 15h46

Senado aprova Emenda que destina mais R$ 5 bilhões à Educação

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) aprovou na terça-feira, 18, Emenda ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015 que aumenta em R$ 5 bilhões o investimento nas escolas públicas. De autoria da senadora Angela Portela (PT-RR), a proposta aumenta de 10% para 15% o valor mínimo da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por
percentuais de diversos impostos municipais, estaduais e federal e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como para aquisição de equipamentos e construção de escolas.
O fundo é formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. À União cabe, atualmente, a complementação do equivalente mínimo a 10% do total dos recursos destinados ao Fundeb.
Esses recursos são distribuídos para garantir um valor mínimo por estudante para todos estados do país. Dessa forma, as unidades da Federação que arrecadam menos do que esse valor, recebem uma complementação do Estado.
De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), este ano, a complementação da União foi destinada a dez estados e seus respectivos municípios, que não alcançaram, com a própria arrecadação, o valor mínimo nacional por aluno estabelecido para 2014, que foi R$ 2.285,57. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.
A proposta da senadora, aprovada pela comissão, aumenta o percentual de complementação para 15%. Em sua justificativa à emenda, a parlamentar diz: "É evidente a necessidade de melhorar rapidamente a qualidade da educação básica pública ofertada à população brasileira. Diversos indicadores nacionais e internacionais comprovam que o ensino básico no Brasil ainda está distante do nível mínimo aceitável". Também na justificativa a senadora diz que a mudança resultará em uma complementação aproximada de mais R$ 5 bilhões em 2015 para a educação pública.
Além desta emenda, a comissão aprovou mais duas emendas ao texto e três ao Anexo de Metas. Foram aprovadas ações para infraestrutura para a educação básica; expansão e reestruturação de instituições federais de educação profissional e tecnológica; e para a promoção e o fomento à cultura brasileira.
Debate analisa federalização do Ensino Básica A Comissão de Educação do Senado promoveu na quarta-feira, 19, audiência pública sobre a federalização da Educação básica. O debate, que faz parte do Projeto Jovem Senador, foi solicitado pelos senadores Cyro Miranda (PSDB-GO), presidente da comissão, e Paulo Paim (PT-RS).
O tema da audiência foi escolhido entre quatro sugestões feitas pela comissão aos Professores orientadores dos jovens que participam do programa. As outras três opções tratavam do currículo nacional único, do Ensino em tempo integral e da formação do Professor.
Em agosto, a comissão aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 460/2013, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que convoca um plebiscito para que o eleitor decida a respeito da transferência para a União da responsabilidade sobre a Educação básica.
À época, o relator da matéria na CE, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), lembrou que estados e municípios são responsáveis por cerca de 80% dos investimentos destinados à Educação, enquanto a União, que detém mais da metade do bolo da arrecadação de tributos, participa com apenas 20%.
Como consequência, disse Randolfe, há disparidades na infraestrutura Escolar pelo país, incapacidade de diversos governos estaduais e prefeituras para honrar o piso salarial dos Professores, lacunas na oferta de vagas em Creches e inexistência de um padrão nacional mínimo de qualidade, entre outros problemas.
O pedido de plebiscito está em análise na Comissão de ­Assuntos Sociais (CAS) e aguarda relatório da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

(Fonte: Jornal do Senado)