Justiça sentencia Governo do TO a pagar diferença salarial a servidor

  • 07/Ago/2015 16h38
    Atualizado em: 07/Ago/2015 às 16h50).
Justiça sentencia Governo do TO a pagar diferença salarial a servidor Foto: Foto: Reprodução/ Ascom / Sisepe-TO

Através de uma ação movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sisepe-TO), a Justiça condenou o Governo do Tocantins a pagar para Osamar Martins Fernandes, as diferenças salariais não recebidas, do período no qual o mesmo exerceu a função de Diretor Administrativo Adjunto, na Escola Estadual Professor João Alves Batista, em Araguaína.

Osamar Fernandes é servidor público concursado para o cargo de Assistente Administrativo, lotado na Diretoria Regional de Ensino de Araguaína. Em 05 de janeiro de 2009, ele foi nomeado para a função de Diretor Administrativo Adjunto, exercendo até 10 de fevereiro de 2010. No entanto, durante este período, Osamar não recebeu o pagamento da diferença salarial da função.

Na sentença, o juiz Océlio Nobre da Silva, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, salientou que: “O servidor público que desempenha função correspondente ao cargo diverso do seu, para o qual a lei lhe tenha fixado vencimentos maiores, faz jus às diferenças salariais havidas como forma de indenização, sob pena de haver enriquecimento sem causa da Administração”.

Resultado

Por fim, a Justiça determinou que o Governo pague as diferenças do período trabalhado, com juros de mora, a partir da citação e correção monetária desde a data da nomeação para o cargo, corrigidos com os índices oficiais de remuneração e juros aplicados à caderneta de poupança.

Osamar, que é suplente de delegado regional do SISEPE-TO em Araguaína, comemora a decisão judicial e reforça que todos os servidores devem lutar por seus direitos. “Existem muitos casos de servidores que têm seus direitos desrespeitados pelo Governo, seja estadual, sem municipal. Por isso, o SISEPE-TO coloca a nossa disposição uma Assessoria Jurídica gratuita para garantir o cumprimento dos nossos direitos”, conta.

(Com informações da Ascom/ Sisepe-TO)