Estado do Tocantins deve incorporar Piso da Enfermagem no próximo concurso público da saúde

  • 14/Jul/2022 11h09
    Atualizado em: 14/Jul/2022 às 11h14).

Após questionamento do Coren-TO, Secretaria da Saúde indicou que buscará alteração no PCCR dos servidores da saúde, assim que PL do piso entrar em vigor

Em ofício encaminhado ao Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (Coren-TO), a Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO) confirmou que incorporou o piso salarial da enfermagem previsto no Projeto de Lei 2564/2020, nos estudos técnicos preliminares para o concurso da saúde.

De acordo com o documento, a Comissão responsável pelos estudos já realizou o levantamento do impacto financeiro que a aprovação do piso salarial nacional da enfermagem causará na dotação orçamentária do estado, considerando todos os servidores estaduais da SES-TO concursados e contratados como enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.

O ofício indica que assim que o PL 2564/2020 entrar em vigor, a Secretaria de Saúde trabalhará em prol da alteração da Lei Estadual nº 2670/13, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do quadro da Saúde, visando a devida implementação e readequação salarial da enfermagem. A SES-TO também fará gestão junto à Secretaria de Administração do Tocantins para a readequação da Lei Estadual que regulamenta os contratos de servidores.

A presidente do Coren-TO, Luana Bispo Ribeiro, disse que a resposta da SES-TO passa segurança à categoria. “Pela resposta da Secretaria de Saúde, estamos entendendo que não haverá resistência política, técnica e nem restrição orçamentária para viabilizar a implementação do piso salarial da enfermagem no Tocantins nos próximos concursos públicos da saúde, e também no salário dos servidores concursados e contratados que estão já exercendo os cargos da enfermagem atualmente na administração pública estadual”, afirmou.

Piso Salarial da Enfermagem

O PL 2564/2020 que estabelece o piso salarial nacional da enfermagem já foi aprovado no Congresso Nacional, mas ainda não foi enviado à sanção presidencial. O texto aguarda acordo dos líderes sobre as fontes de financiamento.

O piso salarial estabelecido pelo projeto é de R$ 4.750,00 para enfermeiros; R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem; e R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiros.

Enquanto isso, os parlamentares, tanto do Senado quanto da Câmara dos Deputados, aprovaram a PEC 011/2022, incluindo o piso salarial nacional da enfermagem na Constituição Federal. A medida garante maior segurança jurídica para a efetivação do piso, que deverá ser pago aos profissionais da enfermagem por pessoas jurídicas de direito público e privado, nos municípios, estados e na união.