Câmara conclui votação em 2º turno do texto-base da PEC do Estado de Emergência

  • 13/Jul/2022 20h12
    Atualizado em: 13/Jul/2022 às 20h15).

A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da PEC do Estado de Emergência (PEC 15/22). O texto permite ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol.

Foram 469 votos a 17. Os parlamentares analisam agora dois destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar o texto.

Ano eleitoral

A fim de viabilizar os gastos em ano eleitoral (vedado pela legislação) e contornar exigências legais e da própria Constituição (teto de gastos – EC 95/16), a proposta institui um estado de emergência até 31 de dezembro de 2022. Todas essas medidas constavam da PEC 1/22, apensada.

A criação de benefícios destinados a pessoas físicas e a transferência voluntária de recursos a estados e municípios são proibidas nos três meses que antecedem as eleições. A única exceção é se isso ocorrer na vigência de calamidade pública ou de estado de emergência, conforme a Lei das Eleições.

Sessão virtual

Antes da votação dos destaques, deputados de diversos partidos criticaram a decisão do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), de realizar a sessão de maneira virtual. A decisão ocorreu após a retomada da sessão suspensa na noite de ontem em razão de um “apagão” nos sistemas de informática da Casa.

“Sistemas paralelos caíram ao mesmo tempo, a Câmara ficou sem comunicação. Nossa intenção foi de preservar uma possibilidade regimental para que os deputados pudessem expressar a sua vontade”, disse Lira. (Com informações da Ag. Câmara e da ABr)