Prefeitura de Palmas divulga calendário do IPTU 2022

  • 27/Jan/2022 18h37
    Atualizado em: 27/Jan/2022 às 18h43).

Primeira parcela, ou parcela única, deverá ser paga no dia 15 de março

A Prefeitura de Palmas divulgou nessa quarta-feira, 26, o calendário fiscal relativo ao Imposto Predial e Territorial Urbano a ser executado no exercício de 2022. No IPTU já estão inclusos os valores relativos à Taxa de Coleta de Lixo (TLC) e à Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip). A portaria 016, da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), contendo o calendário de vencimentos e demais orientações, pode ser conferida no Diário Oficial do Município, edição Nº 2.907, no endereço http://diariooficial.palmas.to.gov.br/media/diario/2907-26-1-2022-21-4-23.pdf.

A primeira parcela, ou parcela única do IPTU 2022 deverá ser paga no dia 15 de março. E as demais, para o contribuinte que optar por pagar o imposto parcelado, poderão ser quitadas até o primeiro dia último da segunda quinzena de cada mês, no período de março a dezembro, conforme calendário disponível no final da matéria. Neste ano, o cidadão deve ficar atento aos vencimentos, uma vez que a administração municipal não tem previsão de prorrogar prazos de pagamento.

Além dos prazos de pagamentos, a Superintendência de Administração Tributária da (Sefin) definiu as condições para quitar o imposto com descontos. Para pagamento à vista - parcela única - o contribuinte terá 10% de abatimento no valor devido do IPTU e TCL. Outro desconto de 10% será concedido ao contribuinte que estiver com todos os tributos quitados, a título de adimplência, para o IPTU.

O valor mínimo da parcela, para as pessoas que optarem pelo pagamento parcelado será de 20 Unidades Fiscais de Palmas (UFIP’s), que corresponde a R$ 79,40, segundo explicou o secretário municipal de Finanças, Rogério Ramos.

Para efetuar o pagamento o contribuinte deverá retirar seus carnês no site da Prefeitura de Palmas, no link IPTU (iptu.palmas.to.gov.br). Também será possível imprimir o documento de arrecadação em uma das unidades do Resolve Palmas, no centro, localizado na Av. JK, 104 Sul, Conj. 02, Lt. 33; em Taquaralto, no Shopping da Cidadania, ou no Resolve Palmas da região Norte, localizado no Shopping Capim Dourado.

Além destas possibilidades, os imóveis cadastrados como edificados no Cadastro Fiscal, os boletos de IPTU e a TCL serão entregues no endereço fiscal, pelos correios.

Contestação de valores

A Sefin orienta que o contribuinte que não concordar com os valores lançados para o seu IPTU deve se dirigir a uma das Agências do Resolve Palmas, em até 30 dias, para fazer a contestação, conforme previsto na Lei Complementar nº 288/2013. Para o atendimento será necessária a apresentação dos documentos pessoais e comprovantes de propriedade do imóvel.

A Sefin orienta ainda que se a reclamação for em relação ao valor venal atribuído ao imóvel, será necessário que o contribuinte apresente um laudo, que trata da avaliação de bens.

Calendário do IPTU 2022

1ª parcela ou parcela única - dia 15 de março

2ª parcela - dia 15 de abril

3ª parcela - dia 16 de maio

4ª parcela - dia 15 de junho

5ª parcela - dia 15 de julho

6ª parcela - dia 15 de agosto

7ª parcela - dia 15 de setembro

8ª parcela - dia 17 de outubro

9ª parcela - dia 16 de novembro

10ª parcela - dia 15 de dezembro