Bancada de oposição da Câmara de Miracema do Tocantins protocolam pedidos de informação e apresentam sugestões para melhoria da Casa

  • 18/Jan/2022 12h04
    Atualizado em: 18/Jan/2022 às 12h11).

Dentre os pedidos de informação está o do valor devolvido do duodécimo do Poder Legislativo à Prefeitura

Os vereadores que compõem a bancada de oposição na Câmara Municipal de Miracema do Tocantins, Cabo Agenor (SD), Cirilo Douglas (PP), Prof. Lucas de Lucca (PT), Thaller Rogério (Republicanos) e a vereadora Tânia Precata (PSD), protocolaram vários pedidos de informação na Casa de Leis.

Dentre os pedidos de informação está o valor devolvido do duodécimo do Poder Legislativo à Prefeitura de Miracema, cujo montante é desconhecido pelos vereadores.

Os vereadores solicitaram também que a Câmara de Miracema realize parceria com o Senado Federal através do Interlegis no intuito de levar cursos e palestras aos servidores e vereadores; outra reivindicação da bancada é a instalação da Comissão Revisora da Lei Orgânica e Regimento Interno da Câmara; também foi solicitada a compra de computadores novos e ainda que realize um projeto de progressão dos servidores efetivos do Poder Legislativo.

Prefeitura Municipal

À prefeita Camila Fernandes (MDB), a bancada cobra explicações por qual motivo ainda não foi pago o incentivo financeiro anual devido aos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, conforme determina a Lei Municipal Nº 579/2019, que em seu artigo 3º determina que o valor será pago no mês de dezembro de cada ano.

O incentivo é conhecido como 14º salário aos ACS e ACE.  (Com informações da Assessoria)