Juiz acata pedido de Elizeu Oliveira e anula decisão da comissão eleitoral, mas a briga pelo comando do maior sindicato do Tocantins continua

  • 15/Jan/2022 12h53
    Atualizado em: 15/Jan/2022 às 13h02).

Liminar ainda não encerra a disputa pelo comando do Sisepe Tocantins

Decisão liminar concedida pelo juiz da 6ª Vara Cível de Palmas, Edimar de Paula, no início da noite dessa sexta-feira, 14, torna nula a decisão da Comissão Eleitoral do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe-TO), que anulou todos os votos de Araguaína.

Desta forma, o magistrado mantém o resultado da eleição ocorrida em 10 de dezembro passado, que deu vitória a Elizeu Oliveira por 927 votos a 884 para o atual presidente Cleiton Pinheiro. Entretanto, o imbróglio da eleição não se encerra aqui, pois na mesma liminar, o juiz convocou uma audiência de autocomposição por plataforma virtual e até lá nenhum dos dois pode tomar posse, o que o estatuto do sindicato prevê somente para junho.

Para o magistrado, “a soberania do voto no caso foi totalmente desconsiderada e a decisão da Comissão Eleitoral nesse sentido foi no mínimo imprudente, por não dizer absurda”. E completou: “Não comprovada a prática de irregularidades no processo eleitoral, o escrutínio deve ser obedecido”, assegurou.

Em outro ponto da liminar o juiz escreveu: “Pelo que ficou esclarecido na Ata [da eleição], no início da votação na cidade de Araguaína ocorreu impugnação de duas mesárias de uma das mesas coletoras, pois segundo a inicial possuíam grau de parentesco com um dos membros da Chapa 01 (candidata a reeleição). A impugnação foi ignorada e não ocorreu a substituição das mesmas”, afirmou Edimar de Paula em sua liminar. “A votação prosseguiu regularmente e não constou da Ata nenhuma outra impugnação, muito menos de urna por qualquer das chapas e as eleições finalizaram sem qualquer intercorrência digna de nota”.

Ele ressaltou que a Comissão Eleitoral, depois do resultado das eleições, divulgado no dia 10, decidiu por anular “todos os votos, não só da urna em que estavam as mesárias questionadas, mas de quatro urnas da cidade de Araguaína, inclusive, de urnas eletrônicas, sem que ocorresse impugnação de urna ou indicação de qualquer irregularidade no pleito”. “A impugnação das duas mesárias ocorreu no início da votação e se acolhida, levaria a substituição das mesmas, nada mais, como não foi acolhido no ato da impugnação, qualquer decisão posterior relacionada julgou questão preclusa”, afirmou o magistrado.

O magistrado observou que “não há qualquer normativa, seja no Estatuto ou no regimento eleitoral de que a existência de parentes de candidatos como mesários leva a anulação da urna ou de qualquer voto”. “Ainda que a impugnação das mesárias depois do resultado tivesse o condão de anular votos, o que não é caso, deveria a anulação se restringir a seção onde as mesmas atuaram, não há qualquer sentido em anular todos os votos das demais seções, sobretudo, das urnas eletrônicas”, defendeu o juiz.

Restabelecendo a justiça

Para Elizeu Oliveira, a decisão começa a restabelecer a justiça. “Em um país democrático, eleições se ganham no voto, nunca no tapetão. Lamentável essa postura de Cleiton Pinheiro que não quer largar o poder de jeito algum. Felizmente, a Justiça começa a apontar a verdade”, destacou Elizeu Oliveira.

Eleito pela primeira vez em 2007, o atual presidente Cleiton Pinheiro briga pelo 5º mandato.