Cliente do Banco do Povo também pode negociar débitos no Refis 2021 da Prefeitura de Palmas

  • 18/Nov/2021 15h12
    Atualizado em: 18/Nov/2021 às 15h17).

Descontos de 100% serão concedidos aos contribuintes que optarem pelo pagamento à vista; quem optar pelo parcelamento, a primeira parcela deverá ser paga imediatamente

Os beneficiários do Banco do Povo que estão com dívidas em atraso até o dia 30 de setembro já podem regularizar a situação com o município de Palmas, negociando os débitos pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2021, que pode conceder descontos de até 100% em juros e multas.

Os descontos de 100% serão concedidos aos contribuintes que optarem pelo pagamento à vista. Já para quem optar pelo parcelamento, a primeira fração deverá ser paga imediatamente após a negociação e as seguintes, a cada mês, até a quitação total do débito.

O mutirão

O Refis 2021 é um mutirão de negociação, autorizado pela Lei 2.619, de 29 de setembro de 2021 e tem como objetivo possibilitar a renegociação de dívidas dos contribuintes – pessoa física ou jurídica e está sendo realizado por meio da Secretaria Municipal de Finanças, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ-TO).

O mutirão iniciou nesta terça-feira, 16, e no primeiro dia foram atendidas 469 pessoas e realizadas 70 audiências de conciliação. A expectativa é que durante o período do Refis, que segue até o próximo dia 03 de dezembro, sejam negociados cerca de R$ 160 milhões, valor que corresponde a 20% do total da dívida ativa do Município.

Os valores recebidos por meio do Refis retornarão aos contribuintes, uma vez que obrigatoriamente 25% serão destinados à área da Educação, 15% à Saúde. O restante será aplicado em obras e serviços, a serem definidos pela administração da Capital.

O secretário de Finanças de Palmas, Rogério Ramos, lembra que o mutirão é uma oportunidade que o contribuinte palmense está recebendo para organizar a vida financeira, e ficar em dias com as obrigações municipais, principalmente neste momento de retomada das atividades, em que a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) começa a perder forças.

“Com a pandemia arrefecendo, já é possível começar a reorganização de nossas atividades econômicas e sociais. Mas como estamos saindo de um período crítico, a prefeita Cinthia Ribeiro determinou que o município encontrasse meios para ajudar o cidadão a superar esse período de adaptação e assim foi disponibilizado esse novo Refis”, explicou Ramos.

Segurança e saúde

E para garantir que as negociações sejam feitas com a máxima segurança, o atendimento é realizado mediante agendamento prévio, pelo hotsite, assim evitando aglomerações.

“Além do agendamento remoto, também é possível negociar e esclarecer dúvidas pelo site e o período de atendimento vai de 16 de novembro até o dia 03 de dezembro, tempo suficiente para atender a todos que procurarem o município”, avaliou o secretário de Finanças.

Possibilidades de descontos em juros e multas

Pagamento à vista: redução em 100%

Pagamento em até três parcelas: redução de 95%

Pagamento em até oito parcelas: redução de 90%

Pagamento em até dez parcelas: redução de 85%

Pagamento em até 14 parcelas: redução de 80%

Pagamento em até 18 parcelas: redução de 75%

Pagamento em até 26 parcelas: redução de 70%

Pagamento em até 36 parcelas: redução de 65%

Pagamento em até 48 parcelas: redução de 60%