Servidores do Sistema Socioeducativo do Tocantins debatem com Secad minuta do PCCR e outras demandas da categoria

  • 11/Nov/2021 14h38
    Atualizado em: 11/Nov/2021 às 14h43).

O secretário da Administração, Bruno Barreto, destacou a importância do encontro como forma de alinhar as propostas que viabilizem a criação do PCCR da categoria.

Representantes da Associação dos Servidores do Sistema Socioeducativo do Tocantins (Assoeto) se reuniram com a Secretaria de Estado da Administração (Secad) para debater sobre o processo que viabiliza a elaboração do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) e outras demandas relacionadas à categoria, nessa quarta-feira, 10.

Antes de ser enviada para apreciação da Secad, a minuta do PCCR passou pelos trâmites legais da Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju) após sucessivas reuniões de articulação com o secretário da Pasta, Heber Fidelis, e cumprimento de todos os requisitos elencados no Decreto nº 5921 que dispõe sobre procedimentos para a proposição de atos legislativos e administrativos ao governador do Estado, como nota explicativa, análise do impacto orçamentário e parecer da assessoria jurídica.

“Com apoio do governador em exercício, Wanderlei Barbosa, que reconhece a importância do trabalho dos servidores do Sistema Socioeducativo do Tocantins, nós trabalhamos dando todo suporte necessário para auxiliar na viabilização da regulamentação da carreira desses profissionais essenciais para a boa execução das medidas socioeducativas. Reiteramos nosso compromisso, enquanto Governo, com a categoria para que tão logo sejam reconhecidos e que o PCCR possa ser aprovado”, afirmou o gestor.

Durante a reunião, o secretário da Administração, Bruno Barreto, destacou a importância do encontro como forma de alinhar as propostas que viabilizem a criação do PCCR da categoria. “Nós, enquanto gestores, temos o compromisso de buscar sempre melhorias que possam contribuir com os servidores. Sabemos que proporcionar avanços no sentido de valorização do trabalho da categoria do Sistema Socioeducativo é extremamente importante, o Governo está empenhado em avançar neste quesito, primando sempre pelo diálogo e transparência”, ressaltou o gestor.

A presidente da Assoeto, Savya Maranhão, avaliou como positivo o encontro com o secretário, pois os representantes conseguiram expor as principais necessidades.
“Esclarecemos todos os pontos e alinhamos as questões para avançarmos no processo da construção do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) da categoria, para isso, contamos com o apoio da Secad para dar celeridade no processo na Pasta”. A presidente também frisou o apoio do secretário da Seciju desde o início das negociações até que o documento proposto chegasse à apreciação da Secad.

Valorização

No último dia 26 de outubro, o governador Wanderlei Barbosa assinou a Medida Provisória (MP) que prorroga até outubro de 2022, o período de pagamento de indenizações instituído pela Lei Estadual n° 3.580/19, que fixou o valor de R$ 500 para Indenização por Sujeição ao Trabalho Penitenciário e Prisional (ISTPP) e para Indenização por Sujeição ao Trabalho de Atendimento Socioeducativo (Isteas).

A ISTPP abrange titulares de cargos de agente de execução penal e analista de execução penal do Sistema Penitenciário e Prisional Estadual; e a Isteas, os titulares de cargos de agente especialista socioeducativo, agente socioeducativo, motorista, técnico em enfermagem e agente de segurança socioeducativo.