Novas medidas contra a pirataria de defensivos agrícolas e produtos veterinários estão em uma cartilha, informa Procon Tocantins

  • 18/Out/2021 17h49
    Atualizado em: 18/Out/2021 às 17h52).

A Cartilha "Insumo Agropecuário Legal: melhor para o Brasil, melhor para você”, sobre as recentes medidas contra a pirataria de defensivos agrícolas e produtos veterinários foi lançada no dia 28 de setembro de 2021.

Preocupados com as constantes ações de pirataria de defensivos agrícolas e produtos veterinários, a Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades, em parceria com o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual da Secretaria Nacional do Consumidor lançou, recentemente, uma Cartilha "Insumo Agropecuário Legal: melhor para o Brasil, melhor para você".

O lançamento realizado pela SENACON, no dia 28 de setembro de 2021, contou, na abertura, com o webinar “Combate à pirataria em produtos para a saúde humana, saúde animal e no agronegócio brasileiro – diagnóstico e ações estratégicas”, promovido pela ABIFINA.

A proposta da Secretaria Nacional do Consumidor, segundo o superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, é difundir, para toda a sociedade, os perigos de manusear o produto pirateado, ou de origem duvidosa considerando que são medicamentos que precisam de todo um procedimento próprio e legal para ser manipulado.

“Nós estamos de mãos dadas com a Secretaria Nacional do Consumidor e com as indústrias do segmento no intuito divulgar a referida publicação em nosso site e redes sociais a fim de que essas informações alcance o público consumidor em seus respectivos estados e municípios”, destacou o gestor, Walter Viana, acrescentando que a informação é uma arma poderosa para coibir fraudes e irregularidades em fertilizantes, corretivos e insumos considerados essenciais para a agricultura brasileira.

Legislação

Um projeto que tramita na câmara dos deputados (https://www.canalrural.com.br/noticias/projeto-na-camara-tipifica-crime-de-falsificacao-de-defensivos-e-insumos-agricolas/), tipifica crime de falsificação de defensivos e insumos agrícolas. Segundo a proposta do deputado Felipe Rigoni, falsificar, corromper, adulterar ou alterar defensivos e insumos agrícolas pode resultar em uma pena de reclusão, de 10 a 15 anos, além de multa. Na modalidade culposa, a pena de detenção será de 1 a 3 anos e multa.

Tenha acesso a cartilha de forma gratuita: cartilha_de_combate_a_pirataria_de_insumos_agropecuarios.pdf