Concessão dos parques no Tocantins: um cheque em branco para o Governo!

  • 21/Ago/2021 10h46
    Atualizado em: 21/Ago/2021 às 10h49).

*Por Joana Castro

O Governo do Tocantins pretende ceder à iniciativa privada os parques estaduais do Jalapão, Cantão e Lajeado, além do Monumento Natural das Árvores Fossilizadas, em Filadélfia. A pauta encaminhada à Assembleia Legislativa foi tema de audiência realizada nessa quinta-feira, 19, e a proposta divide opiniões.

Já na década de 80, a música “Aluga-se” de Raul Seixas, era um alerta para a má administração do território brasileiro. A letra é uma sátira à exploração inadequada das nossas maiores riquezas.

“A solução pro nosso povo eu vou dá

Negócio bom assim ninguém nunca viu

'Tá tudo pronto aqui é só vim pegar

A solução é alugar o Brasil”.


De lá para cá pouca coisa mudou. Pois bem, a proposta do Governo do Tocantins quanto a concessão dos parques não chega sequer a ser considerado um aluguel, mas um cheque em branco assinado pelos deputados estaduais para depois decidirem o valor. A pergunta é: Mais uma vez é a sociedade que pagará a conta? Não tenha dúvida!

O modelo da concessão ainda não foi detalhado. Não se sabe quais os serviços serão comercializados, qual o valor, nem qual a participação do Governo na gestão. Os questionamentos não param por aí. O tempo da privatização também não foi definido e, principalmente, como ficam os empreendedores locais.

Dúvidas estas que os representantes do Executivo não souberam responder, mas defendem a todo custo a aprovação da pauta na Assembleia Legislativa.

A matemática é simples: a privatização do parque vai implicar, principalmente, no fechamento do local, com acesso restrito e pago. Até aí tudo bem, se pensarmos que os parques serão conservados. Mas quais serão os impactos para as comunidades? Como ficam os comércios pequenos? Antes de visarmos o lucro a todo custo é importante pensar em políticas públicas inclusivas. Por que o governo não administra o local?

Os editais de licitação são responsáveis por definir os serviços a serem explorados, o valor do investimento pelas empresas em benfeitorias. Sem editais pré-estabelecidos não há regras. É importante frisar que tanto os prefeitos, quanto as comunidades jalapoeiras são contra a concessão dos parques. O projeto está nas mãos dos deputados estaduais, que em sua maioria são da base do Executivo tocantinense. Pergunta-se: De qual lado eles vão ficar? A modernização traz sérias consequências, dentre elas a exclusão daqueles que não detém de aporte financeiro para investir.

Entretanto, a questão pode ser decidida pela Justiça, uma vez que nessa sexta-feira o Ministério Público Federal apresentou uma ação à Justiça Federal solicitando que Governo e Assembleia sejam obrigados a paralisar a tramitação do projeto. A ação encontra-se na 1ª Vara da Justiça Federal em Palmas.