Câmara dos Deputados: um passo em favor da democracia e dois em causa própria

  • 14/Ago/2021 14h13
    Atualizado em: 14/Ago/2021 às 14h30).

*Por Joana Castro

Quem acompanha as votações no Congresso Nacional certamente foi surpreendido esta semana com duas ações antagônicas ocorridas na Câmara dos Deputados, no que se refere à democracia. O mesmo grupo de parlamentares que votou na terça-feira contra a PEC do voto impresso foram aqueles que apoiaram o retorno das coligações partidárias. A cada pleito uma legislação diferente, o que parece de certa forma até difícil de compreender, mas no frigir dos ovos, tudo indica que os parlamentares estão mesmo legislando em causa própria. Vamos aos fatos!

Pelo placar de 229 a 218 votos, os deputados federais rejeitaram e arquivaram a PEC 135/2019 que propunha o voto impresso em eleições, plebiscitos e referendos. Para ser aprovada seriam necessários 308 votos favoráveis, o que corresponde a três quintos dos parlamentares. O resultado já era previsto, uma vez que a maioria dos partidos já haviam se posicionado contrários, assim como a Comissão Especial que avaliou a proposta.

Ainda que esta proposta buscasse colocar em xeque a integridade e segurança do sistema eleitoral vigente, o Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou uma série de argumentos contrapondo cada ponto. É visível que o arquivamento da PEC 135 escancara uma derrota do presidente da República, fortalece a Câmara dos Deputados, bem como o papel do Centrão na tomada de decisões, mas ainda assim, não podemos ignorar a força que Jair Bolsonaro continua a exercer no Congresso.

Apesar da derrota, o Planalto teve uma votação muito expressiva, pois havia uma campanha contrária do STF, da maioria da mídia e com manifestações populares condenando o projeto. Afinal, de pouco mais de 400 votos, 229 parlamentares seguiram o discurso do presidente e é sabido que parte destes que se opuseram à pauta são apoiadores de Jair Bolsonaro. Orientados por suas siglas que a todo custo buscam acordos em troca de cargos, eventualmente nesta discussão deram o recado em claro e bom tom à equipe governista.

Do Tocantins, os deputados Carlos Gaguim, Eli Borges, Osires Damaso e Tiago Dimas foram favoráveis à proposta. Célio Moura, Dulce Miranda, Professora Dorinha e Vicentinho Júnior contrários.

A surpresa veio mesmo com a votação de quarta-feira, quando os parlamentares alteraram o texto-base da PEC 125/11, que prevê mudanças nas regras eleitorais. Rejeitaram o famoso “Distritão”, sistema que elege os candidatos mais bem votados para assumirem o pleito. Sem o sistema de coligações, parte dos parlamentares tocantinenses que hoje detêm mandato não estariam nestas funções. Isso explica os sete votos favoráveis para o retorno das coligações. Do Tocantins apenas a deputada Dulce Miranda foi contrária à medida.

Neste contexto, mudar a regra do jogo favorece principalmente a eles, os deputados federais que certamente, em sua maioria, buscarão reeleger-se. O fim das coligações partidárias foi votado em 2017. Congressistas contrários às coligações afirmam que o fim das coligações partidárias fortaleceu a democracia, no entanto, os favoráveis garantem que o modelo privilegia políticos mais conhecidos e mais ricos, em detrimento dos postulantes menos abastados como é o caso dos jovens, mulheres e pessoas negras.

Apesar do retorno das coligações e o Distritão serem os assuntos mais comentados, a votação alterou outros pontos na reforma política. Para as mulheres, de 2022 até 2030, os votos serão contados em dobro, o que objetiva estimular estas candidaturas e reduzir as candidaturas laranjas, velha conhecida no meio político, para o cumprimento de cotas. A fidelidade partidária fica ainda mais rigorosa, como a divisão do Fundo Eleitoral de Campanha e a partir de 2026, as posses dos governadores podem ocorrer nos dias 5 e 6 de janeiro.

Com um prazo curto, para que as mudanças entrem em vigor nas eleições de 2022 a PEC deve ser analisada e votada até o final de setembro, o que pode não acontecer, uma vez que o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco já se mostrou contrário ao retorno das coligações. O texto que segue para análise no Senado Federal precisa ser colocado em pauta pelo presidente da Casa e só após aprovado torna-se projeto de lei. Caso o Senado Federal altere o conteúdo da PEC, a Proposta retorna à Câmara dos Deputados, o que pode impossibilitar sua efetivação nas próximas eleições.