Ilegal ou imoral? Carlesse anuncia construção de aeroporto em São Félix e gera polêmica entre os tocantinenses

  • 30/Jul/2021 17h04
    Atualizado em: 30/Jul/2021 às 17h18).

*Por Joana Castro

Com obra orçada em R$ 31 milhões e o projeto já concluído, o governador Mauro Carlesse (PSL), anunciou nessa quarta-feira, a assinatura do contrato para construção do aeroporto na Região do Jalapão. A obra, que custará R$ 21 milhões para o Governo do Tocantins, conta com R$ 9,5 milhões de emenda parlamentar impositiva do deputado federal Carlos Gaguim (DEM). Até aí tudo bem, pois não é de hoje que as comunidades da Região anseiam por investimentos em infraestrutura, para impulsionar o turismo e trazer maior qualidade de vida aos moradores por meio da geração de emprego e renda. Diante dos fatos e de um visível contrassenso surgiram alguns questionamentos que têm causado polêmicas e dividido a opinião dos tocantinenses. Ilegal ou imoral?

O jornalista Fernando Hessel divulgou em sua conta no Twitter, um vídeo que tem repercutido nos grupos de WhatsApp. No conteúdo, Hessel afirma que mesmo com a assinatura do contrato que viabiliza o início das obras, o Governo do Tocantins sequer pediu a autorização da Anac (órgão regulador do tráfego aéreo no Brasil), para construir o aeroporto. Fato este confirmado, por meio de nota, pelo Palácio Araguaia. No entanto, o Governo do Tocantins defende que o projeto atende as exigências da Anac, uma vez que tem a aprovação da Caixa Econômica Federal. Mesmo com manifestação contrária do órgão, sobre não haver solicitação para liberar a construção do aeródromo, a nota garante que “todas as medidas administrativas junto à Anac estão sendo providenciadas”.

Em outro ponto o Governo afirma que “só após a conclusão da construção do aeroporto é feita a fiscalização pela ANAC para autorizar o funcionamento”. Este dado contrapõe o Código Brasileiro de Aeronáutica, que exige como etapa preparatória o seu cadastramento para construção de aeroportos. No entanto, todas estas questões podem ser facilmente resolvidas, mas quero chamar a atenção para outros fatores que não foram mencionados, tampouco levados em consideração pelo Executivo tocantinense.

A construção do aeroporto no Jalapão tem como premissa o desenvolvimento integrado da Região. Ora, se em Mateiros encontram-se as dunas, os principais fervedouros (chamariz dos turistas), a comunidade do Mumbuca, reconhecida pela Fundação Cultural Palmares como uma das comunidades remanescentes de quilombos e um número significativamente maior de visitantes por ano, por que construir o aeroporto em São Félix?

Não é só isso. Ainda em 2006, a então ministra do Turismo, Marina Silva, visitou a Região e fez a escolha de uma área para construção do aeroporto de Mateiros a qual ainda se encontra cercada a espera dos investimentos. Em 2011, foi a vez do Ministro Pedro Novaes reafirmar a promessa. A pergunta que não quer calar: por que não fazer o investimento correto no local certo? Será se os vastos investimentos econômicos de políticos graduados do Estado na região de São Félix estão colocando o interesse público atrás dos interesses particulares?

A coisa é séria! Em um artigo recente publicado neste veículo, o jornalista Goianyr Barbosa chamava atenção sobre a cobiça desenfreada de setores ligados a grupos econômicos e da política interessados na aquisição de terras dos nativos do Jalapão que estão sendo compradas a preço de banana na feira. Além de todos os dados apresentados, por que não levar em conta 15 anos em que uma comunidade sonha e aguarda esta obra? É visível a falta de nexo entre os dados e os fatos. Nem tudo que não é ilegal, deixa de ser imoral.