Pleno do TCE aprova inspeções para apurar ações de combate à Covid-19 em órgãos da Prefeitura da capital

  • 08/Abr/2021 17h58
    Atualizado em: 08/Abr/2021 às 18h00).

Quarta Relatoria da Corte vai fiscalizar a regularidade de contratos em duas secretarias da prefeitura de Palmas


O Pleno do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) aprovou a realização de duas inspeções in loco, uma na Secretaria Municipal de Saúde de Palmas e outra na Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, também da capital, com a finalidade de apurar ações de combate à Covid-19. Os requerimentos foram feitos pelo conselheiro substituto Fernando César Malafaia.

O objetivo da fiscalização na Secretaria de Saúde é apurar a regularidade, legalidade, legitimidade ou economicidade dos contratos referentes à aquisição de testes rápidos para detecção do coronavírus. Além disso, identificar a compatibilidade de preços, quantidade e qualidade, bem como os valores empenhados e liquidados, nos exercícios de 2020 e 2021, e nas demais despesas empreendidas para enfrentamento da Covid-19, cuja inspeção será realizada em conjunto entre a Quarta e Sexta Relatorias.

Já na Secretaria de Infraestrutura, a inspeção vai apurar o contrato nº 185/2020, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção, adequação e reparos em prédios públicos de Palmas, especificamente nas unidades de saúde, onde foram construídos novos leitos para combate à Covid-19.