Em audiência pública na Câmara Municipal, prefeito de Natividade apresenta relatório da Comissão de Transição que demonstra real situação do município

  • 03/Abr/2021 16h01
    Atualizado em: 03/Abr/2021 às 16h03).

O prefeito de Natividade, Dr. Thiago Jayme Rodrigues de Cerqueira, inova, ao realizar na Câmara Municipal uma audiência pública para apresentação do relatório final elaborado pela Comissão de Transição, e dar conhecimento à sociedade da real situação encontrada ao assumir a Prefeitura. A audiência aconteceu no último dia 30 de março. A ex-gestora, Martinha Rodrigues Neto, embora convidada não participou da audiência.

Para adaptar-se à necessidade de distanciamento social por conta da pandemia da Covid-19, a audiência foi realizada no sistema híbrido, com participação virtual de alguns representantes pela rede social e presencial, com a entrada restrita de pessoas, sendo transmitida pela rede social da Câmara de vereadores para acompanhamento da população.

Responsável pela organização do evento e pelo cerimonial do mesmo, Simone Camelo Araujo explicou que o objetivo da audiência é dar transparência da transição do Executivo Municipal em relatos de secretários municipais, com apontamentos do panorama geral feitos pelo prefeito Thiago e pelo representante da Comissão de Transição, o hoje presidente da Câmara, Wester Henner.

Em sua fala, o prefeito Thiago ressaltou que os gestores públicos devem se preocupar com a Lei de Responsabilidade Fiscal e a importância de saírem com as contas arrumadas, além da necessidade de repassarem todas as informações aos novos gestores para que não haja interrupção de serviços nem prejuízos aos munícipes. “A orientação geral é que os prefeitos eleitos fizessem um relatório e compartilhassem com os representantes do Legislativo, com o TCE (Tribunal de Contas do Estado), com a Defensoria Pública, Promotoria (Ministério Público) e a comunidade. E aqui estão, os representantes da atual gestão, expondo o que foi encontrado em cada pasta”, concluiu.

De forma bastante clara e didática, o relatório foi apresentado pelos atuais gestores de cada pasta, informando como cada um recebeu suas secretarias, além da contadora Adriane Camelo que apresentou os dados referentes à contabilidade e o financeiro do município.

Pelas apresentações feitas, o panorama geral pode ser assim resumido:

1. Falta de informações e documentos em geral;

2. Banco de dados da contabilidade sem acesso;

3. Débitos pendentes: dívidas não negociadas;

4. Pendência em prestação de contas;

5. Falta de materiais, máquinas e equipamentos;

6. Divulgação de Fake News da situação financeira para a comunidade;

7. Manifestação da insatisfação dos funcionários da Educação;

8. Vários colaboradores prestadores de serviço contratados via cooperativa.

9. Conselhos Municipais paralisados, inativos, sem dar continuidade às ações;

10. Obras inacabadas, especialmente de pavimentação, causando danos a moradores;

11. Restos a pagar a fornecedores, não disponíveis, dentre outras.





















O Assessor jurídico da Prefeitura, advogado Juvenal Klayber Coelho, que participou da audiência virtualmente, parabenizou ao povo de Natividade por ter tomado a sábia decisão de eleger Thiago e Filipe para administrar a cidade. Ele ressaltou que todos gostariam que os fatos ali apresentados fossem diferentes, mas infelizmente os dados mostram a verdadeira situação de descaso com que a cidade fora tratada na gestão passada e falou da dificuldade da atual gestão em obter as informações. “Embora muito bem recebidos, as respostas solicitadas não chegavam às nossas mãos”. Juvenal lembrou que nesses mais de trinta anos que trabalha com gestões públicas nunca havia presenciado situação semelhante, e disse que chegou a temer que Thiago não conseguisse cumprir as obrigações básicas, nem mesmo o pagamento de servidores, para em seguida e elogiar o empenho do prefeito Thiago e do vice Filipe, bem como toda a equipe que, conforme disse, “vem fazendo milagres” para honrar os compromissos.

Dr. Juvenal Klayber relatou que existem várias ações decorrentes de compromissos não honrados pela gestão passada como o não pagamento de precatórios, dentre outros, que poderão trazer sérios problemas para o município, inclusive o bloqueio das contas. Entretanto, ressaltou que o jurídico, juntamente com o prefeito Thiago está trabalhando no sentido de parcelar essas dívidas para evitar tal situação.

Juvenal lembrou ainda que todos esses débitos são de responsabilidade da gestão anterior, e que recebeu ordem expressa do prefeito a “enumerar uma a uma e buscar na justiça responsabilizar essas pessoas que usaram de maneira incorreta o orçamento financeiro do município de Natividade”, não somente com ações judiciais, mas também junto ao Tribunal de Contas do Estado, onde inclusive já foi dada entrada em algumas ações, bem com junto ao Tribunal de Contas da União.

Ao concluir, Juvenal esclareceu que não existe por parte do Dr. Thiago nenhuma intenção de perseguição a quem quer que seja, mas tão somente explicar judicialmente os compromissos não honrados pela gestão anterior e deixar em pratos limpos para que todos tenham conhecimento da maneira em que deixaram as finanças do município. Por fim, ele ressaltou que em todas as prestações de contas da atual gestão será detalhada cada pagamento feito referente a essas dívidas herdadas para que todos tenham conhecimento do que se está pagando e a quem, até mesmo por uma questão de transparência, que “aliás é a tônica da atual gestão”.

O Ministério Público do Tocantins também se fez presente à audiência, virtualmente, na pessoa da promotora Dra. Thais Lopes, que iniciou sua fala parabenizando ao Dr. Thiago pela iniciativa de realizar uma audiência pública para prestar contas à população de como encontrou a prefeitura. “Isso é muito importante”, afirmou. Ela disse que em 12 anos de atuação como promotora foi a primeira vez que viu um gestor fazer isso.

A promotora relatou que por não ser titular da promotoria em Natividade, está apenas como substituta, não conhece a realidade local, como também não conheceu a gestão passada. “Então o olhar que eu vou ter para os procedimentos que já tramitam e para as ações, com certeza vai ser com base em muito do que ouvi aqui”. Ela ressaltou que inicialmente esperava ouvir boas notícias, e que a cada apresentação feita pelos secretários de cada pasta gerava em si a expectativa de que a próxima a apresentar o relatório traria uma situação melhor, o que infelizmente não ocorreu.

Para a promotora, a gestão começou bem no sentido de dar transparência aos atos, dando conhecimento à sociedade em um ambiente de audiência pública. “Pra mim, como representante do Ministério Público foi um momento extremamente útil, pois estou conhecendo a realidade de Natividade”, concluiu, agradecendo pela oportunidade de participar do evento.