Prefeita Cinthia anuncia novas regras para a retomada das atividades econômicas na Capital

  • 02/Abr/2021 10h46
    Atualizado em: 02/Abr/2021 às 10h47).

A prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) anunciou nessa quinta-feira, 1º, em coletiva virtual à imprensa, a prorrogação do decreto em vigor - que terminaria nesta sexta, 2 - por mais dois dias. O novo Decreto de nº 2.019, com as novas medidas foi publicado na noite dessa quinta no Diário Oficial do Município, e passa a vigorar a partir de segunda-feira, 5, sem prazo limite para finalizar. “Vamos fazer uma experiência, dividindo as reponsabilidades com as empresas”, disse a prefeita.

Conforme a prefeita, a volta escalonada de segmentos foi pensada para ter redução do fluxo no transporte público, que foi indicado como uma das principais preocupações.

A reabertura de vários segmentos obedecerá o limite de 30% de ocupação dos espaços e da capacidade de atendimento de lojas, academias, dentre outros. Escolas públicas e privadas, cursinhos e faculdades não terão retomada de aulas presenciais neste momento.

Os segmentos que não tiveram os horários especificados no decreto poderão funcionar das 8h às 18h. A exceção é para bares, restaurantes, lanchonetes e similares, que poderão funcionar até meia-noite, exclusivamente, para entrega em domicílio ou retirada no local. Fica vedada a entrada no interior do estabelecimento.

Foram suspensos os prazos administrativos e tributários previstos na legislação municipal, excetuados aqueles decorrentes das atividades econômicas não suspensas por esse novo decreto, assim como de procedimentos licitatórios e de medidas impostas pela administração em razão da pandemia pelo novo coronavírus.

O decreto não se aplica a agências bancárias, correios, casas lotéricas, exercício profissional e demais atividades que tenham o seu funcionamento regulado por legislação estadual ou federal.

O descumprimento das medidas vai sujeitar os infratores a pagamento de multa de R$ 3,5 mil a R$ 10,7 mil. Além de penalidades administrativas e cíveis ou criminais.