O papel do Congresso e do TSE na crise do Novo Coronavírus

  • 19/Mar/2021 11h35
    Atualizado em: 19/Mar/2021 às 11h38).

*Por Goianyr Barbosa

O horripilante anjo da morte, encarnado num vírus letal e invisível, batizado nos altares da ciência de Novo Coronavírus, que cavalga mansamente pela mais fulgurante luz do dia, assim como pelas densas trevas das noites frias, desafiando e zombeteando os mais notáveis cientistas e seus laboratórios de pesquisas, assombra a humanidade, deixando-a chocada e aos soluços ao exterminar, durante um ano de inclemente ação misteriosa no planeta, mais de 2,5 milhões de vidas, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS). Na verdade, o confronto entre o anjo mortífero e a Nação, deixa o primeiro em significativa vantagem diante das seguintes evidências: primeiro, o adversário, no caso o coronavírus, invadiu o nosso território de assalto e sem aviso prévio, nos agarrando em completa desvantagem e sem armas para enfrentá-lo, ou seja, com hospitais sucateados, profissionais de saúde em pouca quantidade, além do descaso gerencial e ilícito no trato com os recursos públicos recebidos. Segundo: o general de comando, na figura do presidente da República, duvidou da capacidade do opositor, chegando a ser baleado pelo vírus de raspão, mas, nem por isso, deixa de teatralizar com esse tão brutal inimigo das vidas humanas. Por fim, apesar de galhofar frequentemente ante o inimigo viral, o presidente Jair Bolsonaro enviou, justiça seja feita, altas somas de recursos aos Estados e Municípios, além do socorro emergencial a milhões de brasileiros, não obstante grande parte ter escoado pelo ralo da corrupção.

Na atribulada corrida eleitoral de 2020, já era nítido que, com o avanço da Covid-19 seria improvável realizar as eleições em outubro. Em maio daquele ano, o senador José Maranhão anunciou que apresentaria uma proposta de emenda à Constituição para modificar a data das eleições municipais de 2020. A sugestão do parlamentar era que o pleito passasse de outubro para dezembro. Outras propostas, como a PEC de autoria do deputado Aécio Neves (PSDB-MG), sugeria transferir para 2022 a disputa municipal de 2020, fazendo com que o pleito coincidisse com a eleição para presidente, governadores, senadores e deputados. Em julho, o plenário da Câmara aprovou a PEC que adiava para novembro as eleições municipais. Por sua vez, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), garantiu que as eleições, marcadas para novembro seriam seguras, apesar da pandemia da Covid-19, e garantiu que as parcerias com importantes instituições da Saúde do Brasil permitiria a realização do pleito sem riscos à população. Como não é nenhum profeta, sua previsão falhou, e a multiplicação de casos da Covid-19 e mortes assombram o país. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), justificou: “Infelizmente, ainda vivemos um momento muito crítico da pandemia, com o seu avanço para o interior do país. As novas datas atendem as sugestões de médicos e especialistas”. Outra corrente da política brasileira condenava a sugestão de prorrogação das eleições, sob alegação de ser uma ameaça à democracia. A propósito, o direito à vida está acima de todos os direitos e de modelos e formas de governo, não pensaram assim.

Mais de 500 mil candidatos nas ruas; o vírus festejou

Com a prorrogação das eleições de outubro para novembro, a aposta cega era de que até lá a Covid-19 já estaria enjaulada, e que, por isso, era o momento de colocar nas ruas, praças e quintais de casas dos 5.570 ( cinco mil, quinhentos e setenta) municípios brasileiros os concorrentes aos cargos de prefeitos e vereadores. Pelos levantamentos feitos noTSE, 520.758 (quinhentos e vinte mil, setecentos e cinquenta e oito) candidatos a prefeitos e a vereadores se inscreveram ao vestibular das urnas. Desse total, 18.672 (dezoito mil, seiscentos e setenta e dois) eram de candidatos a prefeitos. Desta forma, fazendo uma média do total de municípios brasileiros com o de candidatos, tínhamos – anote -, 93 candidatos por cidades disputando prefeituras e câmaras. Numa outra estatística, pela média, levando-se em conta que nos últimos trinta dias cada candidato faz cerca de 3 reuniões diárias, isso corresponde a 279 reuniões por dia em cada cidade, repito, pela média. Infere-se que o número de reuniões diárias, multiplicado ao de municípios, em todo o país ocorria 1.554.030 (um milhão, quinhentos e cinquenta e quatro mil e trinta), reuniões. E mais: dentro de uma projeção, ainda que por baixo, de uma média de público de 100 pessoas para o universo de 1,5 milhão de reuniões diárias, teríamos 150 milhões de pessoas em todo o país sendo mobilizadas, participando de passeatas, reuniões, concentrações e outras atividades do gênero, por dia. Essa massa de público representa, segundo os dados do IBGE de 2020, 71% da população, estimada em 211 milhões de brasileiros.

O TSE e os mais de R$ 2 bilhões recebidos para custear as eleições

Por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) fora destinado, através da União, R$ 2,1 (dois bilhões e cem milhões) ao TSE para custear as eleições de novembro último. Desse valor, exemplificando, R$ 311 milhões destinou-se à compra de urnas eletrônicas. Já R$ 800 milhões, da parte do bolo bilionário, serviram ao pagamento de servidores e serviços de comunicação. Neste trágico momento, uma pergunta não quer calar ou várias perguntas, como, por exemplo, o motivo pelo qual acharam razoável prorrogar só em 45 dias as eleições, ou seja, de outubro para 15 de novembro. Havia, afinal, a certeza de que neste decurso de tempo o coronavírus estaria extinto do território nacional? Aliás, não foram poucas as vozes que se levantaram no Congresso Nacional, no seio da sociedade, achando mais prudente a prorrogação dos mandatos para 2022. Um deles, tido como louco, o deputado tocantinense Carlos Gaguim, deu entrada numa PEC, em abril de 2020, prorrogando o pleito para 2022, além de destinar os mais de 2 bilhões do TSE para combater o coronavírus.

Segundo Gaguim, a proposta se justificava em razão da situação caótica que abalava a saúde pública do Brasil. Naquela instante, ao contrário de louco, Gaguim se portava entre os poucos de mente sã. Ademais, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, defendia o cancelamento das eleições e esclarece: “Entendemos que o Brasil não oferece as condições sanitárias para o pleito de 2020, pois candidatos e eleitores ficarão expostos ao vírus durante a campanha”, alertou.

Nesse sentido, a conclusão mais óbvia é que houve muito mais interesse econômico pelas eleições do que responsabilidade e humanismo para tomar uma decisão em favor da vida. Salientando que, só no dia 15 de novembro, mais de 100 milhões de eleitores lotaram ônibus, metrôs, carros particulares e se aglomeraram em filas para votar. Após os resultados das urnas, outros milhões voltam às praças, ruas e casas lotadas em comemoração aos eleitos. E mais: 14 dias após as eleições do dia 15 novembro, isto é, dia 29, já chegando dezembro, 38 milhões de eleitores retornam às urnas, desta feita para escolher, em segundo turno, os 57 prefeitos das maiores cidades brasileiras, 18 dos quais só nas capitais. Urnas apuradas, os partidários vão comemorar seus eleitos.

De acordo com dados do Ministério da Saúde, em junho o total de mortes foi de 30.028 mil; em julho, 31.627 mil; já em outubro, 15.932 mil. Em novembro, as mortes caíram para 13.236 (treze mil, duzentos e trinta e seis). Naquele período, o vírus começava a recuar, a ser controlado, entretanto, os reflexos das grandes carreatas, aglomerações, fizeram o mortífero vírus entrar em erupção e, em dezembro, o registro de mortos saltou para 21.805. Em janeiro, 29.555 mortos; fevereiro essa mortandade foi de 30.448 mil e, de 1º de março até ontem, dia 18, o saldo era de 32.492 óbitos. Assim, caso a média de mortes diária permaneça em 2.096 pessoas, a previsão é que março feche com aproximadamente 60 mil óbitos. Portanto, à luz dos fatos, parece-me insensatez não reconhecer que as eleições municipais últimas foi fator preponderante para o alastramento da pandemia e seus efeitos mortais.

*Goianyr Barbosa é jornalista, radialista e consultor político.