Governo cria assessoria técnica para subsidiar a construção do plano de manejo da APA Ilha do Bananal/Cantão

  • 01/Mar/2021 17h13
    Atualizado em: 01/Mar/2021 às 17h25).

A APA Ilha do Bananal/Cantão abrange os municípios de Abreulândia, Araguacema, Caseara, Chapada de Areia, Divinópolis, Dois Irmãos, Marianópolis, Monte Santo e Pium

Na manhã desta segunda-feira, 1º, o Governo do Tocantins anunciou a criação do grupo de assessoria técnica que vai auxiliar a revisão do plano de manejo da Área de Preservação Ambiental (APA) Ilha do Bananal/Cantão, por meio da Portaria/Naturatins nº 43/2021. O grupo terá o compromisso de subsidiar com informações técnicas e legais o processo de construção do plano de manejo da APA, orientar o procedimento de licenciamento na área e apoiar ações de planejamento.

Na ocasião o presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Renato Jayme adiantou que com apoio do Governo do Estado será ampliada a participação ativa dos municípios na composição do Conselho da área de proteção ambiental, e ressaltou que “é fundamental a participação dos prefeitos nas tomadas de decisões do Conselho da APA Ilha do Bananal/Cantão, para que o Tocantins se torne cada vez mais sustentável e produtivo”.

A solicitação da inserção dos prefeitos dos municípios que constitui a APA Ilha do Bananal/Cantão, como membros, foi encaminhada para o Conselho e será matéria da próxima reunião ordinária prevista para acontecer no próximo dia 12 de março, em Marianópolis, a convite do prefeito Isaías Piagem, conforme anunciou o presidente Renato Jayme.

A prefeita de Caseara, Ildislene Santana, falou sobre a importância da participação ativa dos municípios. “É muito importante para o desenvolvimento de nossa região. Quero parabenizar o nosso governador Mauro Carlesse que hoje reúne os nove prefeitos dos municípios que compõem a APA. Nós nos preocupamos com o meio ambiente e ao mesmo tempo com o desenvolvimento econômico. Atualmente, a produção de grãos é um ponto de expectativa e esperança para o desenvolvimento, geração de emprego e crescimento da região. É positivo o aval do governador para nossa participação ativa no Conselho”, avaliou.

Já com a expectativa de atrair investidores, o prefeito de Abreulândia, Manoel Moura afirmou: “é muito importante os prefeitos retornarem às cadeiras do Conselho, porque o Cantão é um bem valioso para o nosso Estado. O Vale do Araguaia é muito rico e a gente está deixando de receber a instalação de muitos empreendimentos, por conta da APA. Então precisamos encontrar soluções que equilibrem esse suporte para a nossa região. Com essa nova reunião que vamos ter agora no dia 12, com certeza, a gente vai ver uma forma melhor de fazer o uso da terra de forma sustentável e atrair os investidores”, afirmou.

De acordo com o diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas, Warley Rodrigues, o grupo técnico formado é multidisciplinar, constituído por técnicos do jurídico, licenciamento e da biodiversidade, o que irá garantir uma segurança jurídica na revisão do plano de manejo da APA em questão.

O diretor relatou ainda que o retorno dos gestores municipais é um entendimento do Governo do Tocantins de que é necessário ter diálogo entre todos os envolvidos. “A formalização dessa equipe é uma sinalização de que o Governo entende que é necessário ter diálogo, com a volta de todos os municípios, com o setor da área ambiental e produtivo. A gente entende que é um espaço que pode gerar e propiciar um bom diálogo e uma segurança jurídica fundamentada para a revisão do plano de manejo e prestar informações claras para o cidadão”.

APA Ilha do Bananal/Cantão

A APA Ilha do Bananal/Cantão foi criada no dia 20 de maio de 1997, através da Lei nº 907. Com área de 1.678.000 hectares, abrange os municípios de Abreulândia, Araguacema, Caseara, Chapada de Areia, Divinópolis, Dois Irmãos, Marianópolis, Monte Santo e Pium.

É a maior Unidade de Conservação do Estado do Tocantins e contribui de forma direta para a manutenção da biodiversidade do Parque Estadual do Cantão, cuja zona de amortecimento localiza-se em seus limites. A imensa variedade de recursos hídricos e a diversidade de ecossistemas existentes no seu interior faz desta Unidade de Conservação um lugar privilegiado.

Nesta área a exploração e o aproveitamento econômico direto ou a exploração dos recursos naturais são permitidos, de uma forma planejada e regulamentada.

Com o objetivo de aperfeiçoar sua gestão, visando à melhoria da qualidade de vida da população residente e à proteção dos ecossistemas regionais, foi reestruturado o Conselho Gestor da APA Ilha do Bananal/Cantão. Este Conselho é deliberativo, conforme determina o artigo 47 da Lei nº 1.560 (2005) que dispõe sobre o Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC).