Novo decreto da Prefeitura de Palmas suspende atendimento presencial ao público na nos órgãos municipais e limita horário de funcionamento do comércio

  • 19/Fev/2021 19h23
    Atualizado em: 19/Fev/2021 às 19h26).

O horário limite também se aplica a instituições de ensino e religiosas, parques, praças e áreas públicas

Com o crescimento expressivo nos números de infecções pelo novo coronavírus na Capital e com poucos leitos públicos e complementares contratualizados de UTI disponíveis, a Prefeitura de Palmas reforça as medidas preventivas. O decreto nº 1996, publicado no Diário Oficial do Município desta sexta-feira, 19, revoga o Decreto nº 1.982, de 22 de janeiro de 2021 e estabelece o horário de funcionamento das atividades no Município, das 6 às 20 horas, durante 15 dias, a partir da próxima segunda-feira, 22.

O horário de funcionamento se aplica não só ao comércio, mas a instituições religiosas, de ensino, parques, praças e áreas públicas. Ficam de fora dos novos horários os postos de combustíveis, farmácias, serviços hospitalares e serviços de hotelaria, além dos estabelecimentos regidos por normas de competência federal. Os serviços de delivery poderão funcionar até a meia noite, vedadas retiradas no local.

Conforme a Prefeitura, as medidas se fizeram necessárias uma vez que informações, divulgadas pelo portal Integra Saúde Tocantins, da Secretaria Estadual da Saúde, demonstram que os leitos públicos e leitos complementares contratualizados de UTI Covid-19, de unidades hospitalares localizadas em Palmas apresentam na data desta sexta-feira, 19, a seguintes taxas de ocupação: Hospital Estadual de Combate à Covid-19, 100%; Hospital Oswaldo Cruz, 100%; Hospital Santa Thereza, 90% e Hospital Geral de Palmas, 67%.

O decreto passa a vigorar a partir desta segunda-feira, 22, e produzirá efeitos até 8 de março de 2021, podendo ser revisto, a qualquer tempo, diante do crescimento ou do decréscimo da taxa de transmissibilidade com impacto na rede de atenção à saúde.

Atendimento em órgãos municipais

Como forma de minimizar os riscos de contaminação à população, o atendimento presencial ao público nos órgãos e entidades municipais foi suspenso, com exceção das unidades de saúde; conselhos tutelares; serviços essenciais de atendimento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes), tais como plantão social e casas de acolhimento; unidades do Resolve Palmas e Sala do Empreendedor, que funcionarão mediante prévio agendamento.

O decreto ainda prevê que os dirigentes dos órgãos e entidades municipais poderão estabelecer, mediante ato próprio, os mecanismos de atendimento ao público para que não haja prejuízos à população.

Embarcações/Praia e Parque Cesamar

Mesmo com a revogação do Decreto 1.982, de 22 de janeiro de 2021, ficou mantida a suspensão da realização de shows, funcionamento de boates e a utilização dos píeres 1 e 2 da Praia da Graciosa. Também é mantida a vedação da utilização, pela população, das faixas de areia das praias locais em qualquer horário. Também está proibido o funcionamento das 6 às 20 horas dos parques, praças e áreas públicas municipais, exceto o Parque Cesamar que, nos sábados e domingos, permanecerá fechado.

O novo decreto suspendeu ainda a utilização de embarcações do tipo multicasco utilizadas no turismo náutico, de esporte, de recreio e de transporte de passageiros (conforme caracterizado pelo art. 12 do Decreto n° 1.856, de 14 de março de 2020).

Consumo de bebidas alcoólicas

O consumo de bebidas alcoólicas permanece suspenso em espaços públicos, estacionamentos de distribuidoras, conveniências, e agora abrange também estacionamentos de hipermercados, supermercados e mercados.

Festas

Fica mantida a proibição de festas em propriedades urbanas e rurais, com aglomeração de pessoas, exceto eventos autorizados de acordo com protocolo estabelecido pela Vigilância Sanitária, conforme previsto no art. 4° do Decreto n° 1.959, de 29 de outubro de 2020.

Templos religiosos

As instituições religiosas deverão respeitar o novo horário de funcionamento, das 6 às 20h, não deixando de seguir as orientações do Decreto n° 1.905, de 10 de junho de 2020.

Escolas

O decreto também abrange instituições públicas ou privadas de ensino, que deverão respeitar o contido no Decreto n° 1.958, de 27 de outubro de 2020 e, no que couber, no Decreto n° 1.971, de 9 dezembro de 2020;

Penalidades

A fiscalização comandada pela Secretaria Municipal da Saúde, por meio da Vigilância Sanitária, em conjunto com a Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais, continuará atuante para coibir desrespeito ao novo decreto e as demais normas sanitárias e de segurança.

O descumprimento ao novo decreto está sujeito a penalidades administrativas, cíveis e criminais, conforme o caso, inclusive cassação de alvará na hipótese de reincidência, como ainda sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, e na Lei Municipal nº 1.840, de 29 de dezembro de 2011.