PEC dos Pioneiros deverá ser votada pela Câmara dos Deputados nesta sexta-feira, 18

  • 17/Dez/2020 17h43
    Atualizado em: 17/Dez/2020 às 17h45).

Está pautada para a sessão desta sexta-feira, 18, da Câmara Federal a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que convalida todos os atos administrativos praticados no Tocantins de 1989 a 1994 (PEC 397 de 2017), conhecida como PEC dos Pioneiros.

De autoria do ex-senador Vicentinho Alves (PL), Aa PEC volta a reconhecer o direito dos pioneiros do Estado que acabaram demitidos de suas funções públicas por meio da Portaria 020 de 1997 publicada na administração do ex-governador Siqueira Campos (DEM), isto mesmo que “eivados de qualquer vício jurídico”, destaca o texto.

Em pronunciamento feito nesta quinta-feira no Plenário o deputado Vicentinho Júnior fez questão de agradecer o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM), por “entender a importância da história de homens e mulheres que ajudaram a criar” o Tocantins e pautar a PEC, à deputada Soraya, bem como à bancada tocantinense na Câmara, citando nominalmente cada um.