Ministério Público recomenda transparência para adoção de eventuais medidas restritivas na capital. Prefeitura nega realização de reunião para discutir pandemia.

  • 15/Dez/2020 17h38
    Atualizado em: 15/Dez/2020 às 17h41).

Nesta terça-feira, 15, o promotor de Justiça Adriano Neves, titular da 28ª Promotoria de Justiça da Capital, expediu recomendação administrativa à prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, para que a gestora se abstenha de adotar medidas restritivas a direitos e garantias constitucionais desprovidas de transparência. Ele acrescenta que, havendo necessidade das medidas em razão da pandemia de Covid-19, seja realizada uma audiência pública para tratar sobre o assunto.

No documento, Adriano Neves justifica que medidas restritivas devem ser adotadas mediante embasamento técnico-científico e de motivação explicita, clara e congruente. Ele afirma ainda que, existindo necessidade, a decisão deve ser fundamentada, em razão do seu grande impacto social e econômico, além de acompanhada de consulta pública.

“A consulta objetiva dar sustentação fática necessária à administração, mediante participação democrática com os representantes dos segmentos diretamente atingidos, reunindo, assim, diversos pontos de vista para subsidiar o processo de escolha da melhor e menos gravosa solução”, explicou o promotor de Justiça na recomendação.

Prefeitura nega reunião

Nessa segunda-feira, alguns veículos de comunicação da capital noticiaram que a prefeita Cinthia Ribeiro teria convocado uma reunião do Centro de Operações de Emergência em Saúde (COE Palmas Covid-19), para discutir a situação da pandemia e a possibilidade de adoção de novas medidas restritivas para combater a Covid-19 na Capital.

Entretanto, através de nota, o COE afirma que não realizou qualquer tipo de reunião nessa segunda-feira, 14, “para tratar de assunto relacionado a medidas que digam respeito ao novo coronavírus, seja flexibilização ou restrição.

Ainda na nota, o COE esclarece que “todas as suas decisões se baseiam em análise técnica da Vigilância em Saúde, área responsável pelo monitoramento e elaboração do Boletim Epidemiológico de Palmas”. Leia íntegra da nota

"NOTA OFICIAL

A Prefeitura Municipal de Palmas esclarece que o Centro de Operações de Emergência em Saúde (COE Palmas Covid-19) não realizou nesta segunda-feira, 14, qualquer tipo de reunião para tratar de assunto relacionado a medidas que digam respeito ao novo coronavírus, seja flexibilização ou restrição.

Todas as decisões do COE se baseiam em análise técnica da Vigilância em Saúde, área responsável pelo monitoramento e elaboração do Boletim Epidemiológico de Palmas. Os dados relacionados ao novo coronavírus estão sendo monitorados há 274 dias, e até às 12h deste dia 14 de dezembro de 2020, a Capital acumula 19.985casos confirmados para a Covid-19, 205 óbitos, e nesta data, uma taxa de ocupação hospitalar total de 30,8%.

A Prefeitura reitera que todas as decisões adotadas até o momento, tanto de restrição quanto de flexibilização, seguem a estrita recomendação da equipe técnica.

Também alerta a população de que o vírus continua circulando e que a responsabilidade social da população é imprescindível para manter o controle sobre o crescimento da doença. Por isso, é importante evitar aglomerações e adotar todos os cuidados necessários para impedir o avanço do vírus.

Palmas, 14 de dezembro de 2020
COE Palmas COVID-19"